Lançando em abril deste ano, pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), o Sistema de Controle de Transportes de Resíduos - Eletrônico (CTR-E) já recebeu mais de 438 mil cadastros, entre empresas, equipamentos e transportadoras. Ao todo foram disponibilizados 150 dias para as empresas realizarem a autodeclaração no sistema, que antes era realizado de forma manual presencialmente. Os estabelecimentos têm até 31 de outubro para se autodeclarar gratuitamente no sistema on-line.
Entre os cadastros efetuados na plataforma, mais de 393 mil são estabelecimentos comerciais - sendo 29.4 mil Grandes Geradores e 363 mil pequenos geradores. Também foram registrados e geolocalizados mais de 25 mil contêineres na cidade, evitando que sacos de lixo fiquem expostos nas vias, fato que contribui para manifestação de enchentes e roedores.
Conforme o artigo 141 da Lei 13.478/2002, estabelecimentos que geram mais de 200 litros de lixo por dia (Grandes Geradores) devem contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados.
“Antes de implantarmos esse sistema, apenas 16 mil empresas informavam ao município o que faziam com o seu lixo e apenas 80 transportadores eram devidamente autorizados a coletar resíduos na cidade. Com a implantação CTRE, o número de cadastros cresceu 27 vezes. É um ganho para a cidade! ”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Amlurb.
Com essa iniciativa, a Prefeitura visa minimizar a proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) e diminuir os gastos com a coleta pública do lixo, pois são recolhidos diariamente 12 mil toneladas de resíduos através do serviço de coleta domiciliar. Desse total, cerca de 960 toneladas pertencem a grandes geradores, empresas que geram mais de 200 litros de lixo por dia. Esse novo modelo de gestão, que está embasado no Decreto 58.701, publicado no Diário Oficial e é uma iniciativa para atender o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Paulo.
Benefícios para os estabelecimentos
Para os Grandes Geradores, utilizar o sistema eletrônico traz agilidade na troca de informações entre Poder Público e os operadores do sistema de limpeza urbana, com total transparência nos processos de cadastramento e fiscalização. Já para os transportadores privados, o sistema também facilita uma gestão eficiente de seus clientes, promovendo um controle efetivo da geolocalização dos seus equipamentos e de todos os veículos de transporte de resíduos autorizados a transitar nas vias públicas.
QRCode
Após efetuar o cadastro e finalizar a auto declaração, as empresas que se denominam grandes geradoras de resíduos recebem uma etiqueta com um QRCode para fixar na entrada do estabelecimento. Essa tecnologia é utilizada para identificar e rastrear os estabelecimentos cadastrados, trazendo informações úteis sobre a geração e destinação dos resíduos, além de ficar visível para a fiscalização da Prefeitura.
Para os transportadores privados o sistema também facilita uma gestão eficiente de seus clientes, promovendo um controle efetivo da geolocalização dos seus equipamentos e de todos os veículos de transporte de resíduos autorizados a transitar nas vias públicas.
Mais informações
Cadastre-se em: www.amlurb.sp.gov.br
Telefone: 3397-1756/1750/1751
E-mail: amlurbcadastro@prefeitura.sp.gov.br