Ao longo das décadas, o crescimento da violência e da insegurança vem criando um impacto direto no projeto de consolidação da democracia em países que saíram recentemente de regimes autoritários.
O sentimento de pânico manifestado pela opinião pública, aliado ao fracasso de sucessivos governos em reverter o fenômeno, acaba alimentando processos de fragmentação social e contribui para a deslegitimação das instituições estatais de ordem. Assim, é impedido o apoio público ao ideal de universalidade da cidadania e dos direitos humanos, da mesma forma que é minada a confiança popular na autoridade da norma democrática. É preciso destacar que esses elementos são essenciais na consolidação de um novo projeto de cidadania.
Tendo em vista tais necessidades, a Subprefeitura de Cidade Ademar firmou um acordo de cooperação com a Universidade Ibirapuera. O projeto estabelece um suporte para organizações que não dispõem de recursos financeiros suficientes para providenciar sua regulamentação. “Essa parceria é fundamental, pois leva capacitação e informação para entidades que desejam ampliar seus recursos junto a entidades públicas”, explica Beto Mendes, subprefeito de Cidade Ademar.
A parceria pretende ensinar passo a passo como montar uma ONG, definindo e elaborando o tipo de formatação jurídica, os objetivos sociais, o Estatuto Social e a Ata de Fundação (que deverão ser registrados em cartório). O projeto também fornece orientações sobre como dar entrada no CNPJ, junto à Receita Federal.
Além disso, professores do Curso de Direito da Universidade orientam sobre como receber a isenção de tributos de uma entidade sem fins lucrativos e as imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal (que veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de determinadas entidades, desde que atendidas certas condições que a lei considera indispensáveis para o seu reconhecimento).
De acordo com a subprefeitura de Cidade Ademar, este trabalho de parceria pretende assegurar o apoio às instituições sociais da região, incentivando-as a gerar projetos que proporcionem melhorias na qualidade de vida da população. “Esse acordo é fruto de uma necessidade que sentimos junto às instituições, já que elas estavam funcionando sem nenhuma regulamentação, prejudicadas principalmente na hora de pedir recursos para melhoria interna de novos projetos”, finaliza Beto Mendes.
(Texto: Luci Lopes Pereira)