O Conselho Participativo Municipal (CPM) Biênio 2022/2024 tomou posse , em cerimônia no Theatro Municipal. Tomaram posse 547 conselheiros, sendo 249 mulheres e 196 homens como titulares. 

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/19, o CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil, formado por 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Constituído a partir de eleições diretas regionais, o Conselho funciona nas 32 Subprefeituras. Sua função é fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

Durante a cerimônia, a representante dos conselheiros eleitos, Francisca Ribeiro da Silva, lembrou que cada um na sua base pode fazer a diferença. “Representamos a nossa comunidade. Mas não adianta só reclamar, temos de trazer a solução”, disse.

O mandato de cada conselheiro é de dois anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. O secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, destacou o desafio dos eleitos. “Pelos próximos dois anos, os conselheiros vão representar os desejos da sociedade e fiscalizar o trabalho da prefeitura. Será um período de muito trabalho, mas com total apoio e orientação por parte da administração municipal.”, afirmou o secretário.

Este ano, atendendo a uma solicitação dos representantes da sociedade civil, a Comissão Eleitoral Central permitiu a nomeação de suplentes para os conselhos que não tiveram as suas vagas preenchidas, por insuficiência de candidatos eleitos nos distritos, respeitando a paridade de gênero.