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FOGOS DE ARTIFÍCIO

Todo estabelecimento deve expor sua licença de funcionamento. O primeiro passo para comprar fogos é verificar se o local tem autorização para comercialização

É proibida a venda de fogos de artifício por ambulantes
Se o comércio estiver em zona estritamente residencial, desconfie. Não são concedidas licenças para bairros residenciais
Estabelecimentos com pouco espaço não podem vender fogos de artifício. Licenças só são concedidas para imóveis com mais de 100 m²
Nunca compre fogos em postos de combustíveis; depósitos de explosivos ou terminais de beneficiamento de gás. Estes são os locais mais perigosos para acidentes

Também são proibidos vender fogos: estabelecimentos de ensinos, unidades de saúde, cinemas, teatros, casas de espetáculos (exceto boates) e repartições públicas.

Cuidados com as crianças:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penalidades de 6 meses a 2 anos para quem vender, fornecer ou entregar a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto os incapazes de provocar qualquer dano físico com utilização indevida

BALÕES
É proibida comercialização, transporte e lançamento de balões com fogo - exceto as lanternas japonesas, com mechas de peso inferior a 2g, conhecidas como balões "chinesinhos". Quem descumprir a lei recebe multa de R$ 481,65
Soltar fabricar, vender ou transportar balão é crime ambiental inafiançável. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas as penas

DENÚNCIAS
Denúncias devem ser realizadas pelos telefones 156, da Prefeitura, ou 190, da Polícia Militar de São Paulo