Prorrogado o período de inscrição para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais

Os interessados têm até o dia 02 de maio para fazer a inscrição

 A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), prorrogou o período de inscrição para a seleção dos membros do Conselho de Usuário dos Serviços Públicos Municipais (CONDEUSP), vinculado à Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP). A decisão do Controlador Geral do Município, João Manoel Scudeler de Barros, foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (03/04), e considerou a situação de emergência declarada pelo Decreto 59.283, de 16 de maio de 2020.

Os interessados têm até o dia 02 de maio para fazer a inscrição. Serão selecionados 7 conselheiros efetivos de usuários dos serviços públicos municipais e 14 conselheiros suplentes. Eles terão a função de propor diretrizes para melhorar o atendimento ao usuário do serviço público.

Para participar é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e morar no Município de São Paulo. Nas áreas de saúde e educação é obrigatório comprovar a condição de usuário do serviço público (carteira, receituário, boletim, etc), não possuir condenação conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/2010) e que tenha comprovação de votação na última eleição (ou certidão eleitoral, obtida na Internet). Agentes públicos de qualquer instância ou poder, da administração direta ou indireta, não podem participar do processo de seleção.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br .

É necessário encaminhar cópia do RG (ou documento profissional equivalente com foto), cópia do comprovante de residência (últimos 6 meses), cópia do comprovante de votação na última eleição ou certidão eleitoral, curriculum Vitae e formulário de inscrição devidamente assinado, nos moldes do Anexo Único do Edital, que possua informações pessoais e dados cadastrais, declaração de não estar condenado penalmente, declaração do cumprimento de condições previstas no edital e carta apresentando as razões de interesse na participação no CONDEUSP.

Acesse o site da CGM/SP no www.prefeitura.sp.gov.br/cgm, clique no Link “Conselho de Usuários” e tire todas as suas dúvidas.