Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Subprefeitura Cidade Ademar junto a entes privados.
Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.
Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),regulamentadas pelo Decreto Municipal n° 58.102/2018 (http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58102-de-23-de-fevereiro-de-2018), de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
<< A Subprefeitural Cidade Ademar não possui nenhum tipo de doação celebrada com entes privados >>
2022
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2021
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Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi originalmente cedido pelo comodante. Alegislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal n° 58.102/2018 (http://legislação.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58102-de-23-de-fevereiro-de-2018).
2023
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Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias regulamentadas pelos Decretos Municipais n° 52062/2018 (http://legislação.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-52062-de-30-de-dezembro-de-2010) e 57.667/2017 (http://legislação.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57667-de-19-de-abril-de-2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2023
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Termos de cooperação realizadas para essa unidade
Termos:
2022
Íntegra do termo de cooperação 001/SUB-AD/2022
2021
Íntegra do termo de cooperação 003/SUB-AD/2021
Íntegra do termo de cooperação 012/PR-AD/2018
Íntegra do termo de cooperação 011/PR-AD/2018
Íntegra do termo de cooperação 010/PR-AD/2018
Íntegra do termo de cooperação 009/PR-AD/2018
Íntegra do termo de cooperação 008/PR-AD/2018
Íntegra do termo de cooperação 007/PR-AD/2018
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