"O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
Acesse os convênios firmados pela Subprefeitura Cidade Ademar
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
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| Número do processo SEI | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor anual |
|---|---|---|---|---|---|
| 6034.2018/0000457-7 | 99 TECNOLOGIA LTDA | 01/12/2019 | 3011/2020 | ||
| 6034.2017/0000047-2 | Segurança da Subprefeitura | 10/3/2014 | 02/10/2019 | CAF | R$ 644.014,20 |
| 6034.2017/0000067-7 | Locação de carro | 11/11/2015 | 11/10/2019 | CAF | R$ 93.146,82 |
| 6034.2017/0000054-5 | Impressoras | 11/11/2014 | 11/11/2019 | CAF | R$ 44.543,00 |
| 6034.2018/0000347-0 | Locação de carro | 18/2/2019 | 17/2/2020 | CAF | R$ 59.825,28 |
| 6034.2017/0000053-7 | Motoboy | 08/11/2015 | 08/10/2019 | CAF | R$ 43.054,20 |
| 6034.2017/0000085-5 | Portaria e recepção | 19/2/2015 | 02/18/2020 | CAF | R$ 120.505,20 |
| 6034.2017/0000066-9 | PABX | 10/21/2013 | 20/10/2019 | CAF | R$ 10.322,00 |
| 6034.2017/0000017-0 | Correio | 21/2/2015 | 21/2/2020 | CAF | R$ 12.000,00 |
| 6034.2017/0000015-4 | Telefonia | 27/2/2015 | 26/2/2020 | CAF | R$ 630.505,92 |
| 6034.2016/0000205-8 | Segurança do piscinão (R2 e R3) | 12/6/2016 | 12/5/2019 | CAF | R$ 415.794,96 |
| 6034.2018/0000422-4 | Segurança do piscinão (R1) | 30/11/2018 | 29/11/2019 | CAF | R$ 194.706,00 |
| 6034.2017/0000094-4 | Locação da Sede da Subprefeitura | 10/06/2003 | 31/12/2020 | CAF |
R$ 630.505,92 |
| 6034.2019/0001529-5 |
Serviço de Locação de PABX | 21/10/2019 | 20/10/2020 |
CAF |
R$ 10.655,64 |
| 6034.2018/0000340-6 |
Manutenção do Sistema de PABX | 02/09/2018 | 01/09/2020 | CAF | R$ 3.660,00 |
| 6034.2019/0001144-3 |
Serviços de Motofrete | 11/10/2019 | 10/10/2020 | CAF | R$ 36.904,32 |
| 6034.2018/0000392-9 |
Serviço de Limpeza e Copeiragem | 04/12/2018 | 03/12/2020 | CAF | R$ 304.450,52 |
| 6034.2019/0001608-9 |
Serviços de Recepção | 19/02/2020 | 18/02/2021 | CAF | R$ 69.436,80 |
| 6034.2017/0000194-0 |
Locação de Máquinas Pesadas | 24/08/2015 | 23/08/2020 | CAF | R$ 441.022,19 |
| 6034.2018/0000422-4 |
Segurança Piscinões R01 | 30/11/2018 | 29/11/2020 | CAF | R$ 202.093,88 |
| 6034.2019/0000960-0 |
Segurança Sede da Subprefeitura | 03/10/2019 | 02/10/2020 | CAF | R$ 684.407,02 |
| 6034.2018/0000298-1 |
Locação de Caminhão Basculante | 03/09/2019 | 02/09/2020 | CAF | R$ 430.793,24 |
| 6034.2019/0001813-8 |
Locação de Veículos | 11/02/2020 | 10/02/2021 | CAF | R$ 106.291,58 |
| 6034.2019/0001402-7 |
Locação de Impressoras | 11/11/2019 | 10/11/2020 | CAF | R$ 66.692,90 |
| 6034-2016/0000205-8 |
Segurança Piscinões R02 e R03 | 02/12/2017 | 01/12/2020 | CAF | R$ 432.062,90 |
| 6034.2018/0000490-9 |
Manutenção das Bombas dos Piscinões | 11/02/2019 | 10/02/2020 | CAF | R$ 1.296.000,00 |
| 6034.2020/0000157-1 |
Pintura de Áreas Pinchadas | 01/06/2020 | 31/05/2021 | CAF | R$ 271.017,60 |
| 6034.2018/0000374-0 |
Locação de Veículos | 18/02/2019 | 17/02/2020 | CAF | R$ 185.996,16 |
| 6034.2018/0000432-1 |
Conservação de Áreas Ajardinadas | 16/10/2018 | 15/10/2020 | CAF | R$ 1.865.387,28 |
| 6034.2019/0001900-2 |
Serviços de Limpeza de Córregos | 01/11/2019 | 30/06/2020 | CAF | R$ 1.067.996,40 |
|
6034.2019/0002343-3
|
Desfazimento de Contruções Irregulares | 03/02/2020 | 02/02/2021 | CAF | R$ 1.322.518,94 |
| 6034.2020/0000099-0 |
Conservação de Galerias | 03/02/2020 | 02/02/2021 | CAF | R$ 2.755.492,46 |
| 6034.2018/0000320-1 |
Limpeza Mecanizada do Sistema de Drenagem | 15/04/2019 | 14/04/2021 | CAF | R$ 1.539.121,43 |
| 6034.2017/0000245-9 |
Limpeza Manual dos Piscinões | 16/11/2017 | 15/11/2020 |
CAF | R$ 2.683.663,06 |
| 6034.2017/0000245-9 |
Limpeza Mecanizada dos Piscinões | 16/11/2017 | 15/11/2020 | CAF | R$ 1.423.936,02 |
| 6034.2017/0000052-9 |
Locação de Guincho Hidráulico | 26/10/2017 | 25/10/2020 | CAF | R$ 614.414,64 |
| 6034.2018/0000496-8 |
Manutenção de Vias e Logradouros | 10/05/2019 | 09/05/2021 | CAF | R$ 2.627.223,36 |
| 6034.2018/0000433-0 |
Serviço de Manejo de Árvores | 08/10/2018 | 07/10/2020 | CAF | R$ 1.246.073,28 |
| 6034.2018/0000395-3 |
Serviços de Serralheria | 03/06/2019 | 03/12/2020 | CAF | R$ 912.734,44 |
| 6034.2017/0000088-0 | Conservação de Pavimento Viários | 25/11/2014 | 28/10/2020 | CAF | R$ 3.256.381,00 |
| 6034.2017/0000078-2 | Serviços de Telefonia Comutada | 30/01/2015 | 31/07/2020 | CAF | R$ 27.500,00 |
| 6034.2020/0000070-2 | Serviços de Correios e Postagens | 22/02/2020 | 21/02/2021 | CAF | R$ 20.000,00 |
| 6034.2017/0000015-4 | Serviços de Telefonia Móvel |
27/02/2016 | 31/12/2020 | CAF | R$ 23.962,20 |
Considerando o Oficio nº 122/2020/CGM-COPI (SEI 034056836), que solicita inclusão no sítio eletrônico da Subprefeitura, por meio da transparência ativa, planilha com detalhamento de gastos realizados mensalmente em 2020 em serviços de transporte por aplicativo. 99 TECNOLOGIA LTDA
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parceria estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades d administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
>>A Subprefeitura Cidade Ademar não celebrou termos de fomento e colaboração até o momento << “