Contratos, Convênios e Parcerias

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"O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.


O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.


A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.


Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

Acesse os convênios firmados pela Subprefeitura Cidade Ademar

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.


Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência.

Número do processo SEI Objeto Início Vigência Unidade Gestora Valor anual
6034.2017/0000047-2 Segurança da Subprefeitura 10/3/2014 02/10/2019 CAF R$ 644.014,20
 6034.2017/0000067-7  Locação de carro 11/11/2015  11/10/2019  CAF R$ 93.146,82 
 6034.2017/0000054-5  Impressoras 11/11/2014  11/11/2019  CAF R$ 44.543,00
 6034.2018/0000347-0  Locação de carro 18/2/2019  17/2/2020  CAF R$ 59.825,28
 6034.2017/0000053-7  Motoboy 08/11/2015 08/10/2019  CAF R$ 43.054,20
 6034.2017/0000085-5  Portaria e recepção 19/2/2015 02/18/2020  CAF R$ 120.505,20
 6034.2017/0000066-9  PABX 10/21/2013  20/10/2019  CAF R$ 10.322,00
 6034.2017/0000017-0  Correio  21/2/2015 21/2/2020  CAF R$ 12.000,00
 6034.2017/0000015-4  Telefonia  27/2/2015 26/2/2020  CAF R$ 630.505,92
6034.2016/0000205-8 Segurança do piscinão (R2 e R3) 12/6/2016 12/5/2019 CAF R$ 415.794,96
6034.2018/0000422-4 Segurança do piscinão (R1) 30/11/2018 29/11/2019 CAF R$ 194.706,00
 6034.2017/0000094-4  Locação da Sede da Subprefeitura 10/06/2003 31/12/2020 CAF
 
R$ 630.505,92
6034.2019/0001529-5
 
Serviço de Locação de PABX 21/10/2019 20/10/2020
 
CAF
 
R$ 10.655,64
 
6034.2018/0000340-6
 
Manutenção do Sistema de PABX  02/09/2018  01/09/2020  CAF R$ 3.660,00
6034.2019/0001144-3
 
Serviços de Motofrete  11/10/2019  10/10/2020  CAF R$ 36.904,32
6034.2018/0000392-9
 
Serviço de Limpeza e Copeiragem  04/12/2018  03/12/2020  CAF R$ 304.450,52
6034.2019/0001608-9
 
Serviços de Recepção  19/02/2020  18/02/2021  CAF R$ 69.436,80
6034.2017/0000194-0
 
Locação de Máquinas Pesadas  24/08/2015  23/08/2020  CAF  R$ 441.022,19
6034.2018/0000422-4
 
Segurança Piscinões R01  30/11/2018  29/11/2020  CAF  R$ 202.093,88
6034.2019/0000960-0
 
Segurança Sede da Subprefeitura  03/10/2019  02/10/2020  CAF  R$ 684.407,02
6034.2018/0000298-1
 
Locação de Caminhão Basculante  03/09/2019  02/09/2020  CAF  R$ 430.793,24
6034.2019/0001813-8
 
Locação de Veículos  11/02/2020  10/02/2021  CAF   R$ 106.291,58
6034.2019/0001402-7
 
Locação de Impressoras  11/11/2019  10/11/2020  CAF  R$ 66.692,90
6034-2016/0000205-8
 
Segurança Piscinões R02 e R03  02/12/2017  01/12/2020  CAF  R$ 432.062,90
6034.2018/0000490-9
 
Manutenção das Bombas dos Piscinões  11/02/2019  10/02/2020  CAF  R$ 1.296.000,00
6034.2020/0000157-1
 
Pintura de Áreas Pinchadas  01/06/2020  31/05/2021  CAF   R$ 271.017,60
6034.2018/0000374-0
 
Locação de Veículos  18/02/2019  17/02/2020  CAF   R$ 185.996,16
6034.2018/0000432-1
 
Conservação de Áreas Ajardinadas  16/10/2018  15/10/2020  CAF  R$ 1.865.387,28
6034.2019/0001900-2
 
Serviços de Limpeza de Córregos  01/11/2019  30/06/2020  CAF  R$ 1.067.996,40

6034.2019/0002343-3

 

Desfazimento de Contruções Irregulares  03/02/2020  02/02/2021  CAF  R$ 1.322.518,94
6034.2020/0000099-0
 
Conservação de Galerias  03/02/2020  02/02/2021  CAF  R$ 2.755.492,46
6034.2018/0000320-1
 
Limpeza Mecanizada do Sistema de Drenagem 15/04/2019  14/04/2021  CAF  R$ 1.539.121,43
6034.2017/0000245-9
 
Limpeza Manual dos Piscinões  16/11/2017  
15/11/2020
 CAF  R$ 2.683.663,06
6034.2017/0000245-9
 
Limpeza Mecanizada dos Piscinões  16/11/2017  15/11/2020  CAF   R$ 1.423.936,02
6034.2017/0000052-9
 
Locação de Guincho Hidráulico 26/10/2017 25/10/2020  CAF  R$ 614.414,64
6034.2018/0000496-8
 
Manutenção de Vias e Logradouros 10/05/2019 09/05/2021  CAF  R$ 2.627.223,36
6034.2018/0000433-0
 
Serviço de Manejo de Árvores  08/10/2018 07/10/2020  CAF  R$ 1.246.073,28
6034.2018/0000395-3
 
Serviços de Serralheria 03/06/2019 03/12/2020  CAF  R$ 912.734,44
 6034.2017/0000088-0 Conservação de Pavimento Viários  25/11/2014 28/10/2020  CAF  R$ 3.256.381,00
6034.2017/0000078-2 Serviços de Telefonia Comutada  30/01/2015  31/07/2020  CAF  R$ 27.500,00
6034.2020/0000070-2 Serviços de Correios e Postagens  22/02/2020  21/02/2021 CAF  R$ 20.000,00
 6034.2017/0000015-4 Serviços de Telefonia Móvel
 
 27/02/2016  31/12/2020  CAF  R$ 23.962,20

 

 O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parceria estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades d administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>A Subprefeitura Cidade Ademar não celebrou termos de fomento e colaboração até o momento << “