Compras Públicas

Confira aqui a lista com as licitações

"As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.


O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.


Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao
procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a
realização do procedimento licitatório.


O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.


O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.


Como funciona?


No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.


Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.


Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.


Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.


Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.


Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

 

Número da Publicação: 001/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=jUh%2f1rqmmmI%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/03/2020 - 11h00
Objeto: Prestação de serviços de pintura/reparação de superfícies pichadas no Município de São Paulo, com fornecimento de equipamento e mão de obra, através de equipe/mês de acordo com especificações constantes do ANEXO II do Edital.

Número da Publicação: 002/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=bon1H4FpHmE%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/03/2020 - 11h00
Objeto: Aquisição de materiais a serem utilizados pela equipe de serralheria, na troca e manutenção, de equipamentos ATI e brinquedos em Parques Municipais ou em corrimão de escadarias nas Vielas, desta Subprefeitura.


Número da Publicação: 003/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=lSkgdsr%2fqiQ%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/03/2020 - 11h00
Objeto: Fornecimento de Tubo de PVC para esgoto leve, 100,150 e 200 mm, e curva longa 90º de 100 e 150 mm, para à Subprefeitura Cidade Ademar  SUB-AD, cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I deste EDITAL.


Número da Publicação: 004/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=WvEpe914s%2bQ%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/03/2020 - 11h00
Objeto: Fornecimento À PMSP - Subprefeitura Cidade Ademar, de LAJE DE CONCRETO ARMADO para boca de lobo e TIJOLO DE BARRO COMUM, cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I deste EDITAL.


Número da Publicação: 005/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=PeYQvnTL6As%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/03/2020 - 11h00
Objeto: Fornecimento À PMSP - Subprefeitura Cidade Ademar, de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,((CL)) cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I deste EDITAL.


Número da Publicação: 006/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=v4glhrevU0E%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/03/2020 - 11h00
Objeto: Fornecimento À PMSP - Subprefeitura Cidade Ademar, de SARRAFO E TÁBUAS DE MADEIRA,((CL)) cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I do EDITAL.


Número da Publicação: 007/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=kl8eX5epgm8%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2020 - 11h00
Objeto: Aquisição de materiais diversos para manutenção do prédio da Subprefeitura Cidade Ademar, Gibiteca, Piscinões RCO 1, RCO 2 e RCO 3, conforme as especificações técnicas e quantidades constantes do Anexo I do Edital.


Número da Publicação: 008/SUB-AD/2020 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=%2fMv9ghvzugE%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/05/2020 - 11h00
Objeto: Locação de máquinas e veículos pesados, incluindo motoristas, operadores e combustíveis, através de empresa especializada nesses serviços, conforme as especificações constantes no ANEXO II deste Edital.