"As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao
procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a
realização do procedimento licitatório.

Pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

2021

 Número da Publicação: 001/2021 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=mYGQ9gc8N%2fI%3d)
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/05/2021- 14:00
Objeto: Fornecimento de CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CPII-E-32, cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I deste EDITAL.

 Número da Publicação: 002/2021 ( http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=OyVKWdspPWg%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/05/2021 11:00
Objeto: Fornecimento À PMSP - Subprefeitura Cidade Ademar, de ((NG)) SARRAFO E TÁBUA DE MADEIRA((CL)), cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I do EDITAL.

Número da Publicação: 003/2021 ( http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=DwYzOis3QaM%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/08/2021 11:00
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para os Piscinões R1, R2 e R3, pertencentes a Subprefeitura Cidade Ademar.

Número da Publicação: 004/2021 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=%2f5x5RmK3KVU%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/06/2021 11:00
Objeto: Locação de máquinas e veículos pesados, incluindo motoristas, operadores e combustíveis, através de empresa especializada nesses serviços, conforme as especificações constantes no ANEXO II deste Edital .

Número da Publicação: 005/2021 ( http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=bslmuqzfarI%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 24/08/2021 11:00
Objeto: Fornecimento de Tubo de PVC para esgoto, com diâmetros de 100 e 200 mm, em barras de 6 metros, com ponta e bolsa, conforme as especificações constantes no ANEXO I deste Edital.

Número da Publicação: 006/2021 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=OXhmL%2bHRRYk%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/08/2021 11:00
Objeto: Locação de máquinas e veículos pesados, incluindo motoristas, operadores e combustíveis, através de empresa especializada nesses serviços, conforme as especificações constantes no ANEXO II deste Edital.

Número da Publicação: 007/2021 ( http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=U4asR90U%2bNo%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/08/2021 11:00
Objeto: Fornecimento de Tubos de aço, para à Subprefeitura Cidade Ademar SUB-AD, cujas características, especificações técnicas, quantidades e condições de fornecimento encontram-se descritas no ANEXO I deste EDITAL.

 2022

Número da Publicação: 001/2022 (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx?l=lDR%2fIl2ntE8%3d )
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/06/2022 11:00
Objeto: Fornecimento de Tubos e Curvas de 90º de aço galvanizado.

Número da Publicação: 002/2022 http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ResultadoBusca.aspx
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/10/2022 11:00
Objeto: Fornecimento de Areia Média Lavada, conforme as especificações constantes no ANEXO I deste Edital.

Número da Publicação:003/2022 http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ResultadoBusca.aspx 
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/10/2022 11:00
Objeto: Locação de Guincho Hidráulico de Pneus para 05 toneladas, Auto Deslocável, com Garra e Pinça, com giro de 360º, deslocamento lateral e estabilizador, com operador e combustível incluso, devendo atender as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
 

 

Número da Publicação:002/2022 e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/DetalheLicitacao.aspx
Licitador: Subprefeitura Cidade Ademar
Modalidade: Dispensa 
Data de abertura: 
Objeto: Locação de Guincho Hidráulico de Pneus para 05 toneladas, Auto Deslocável, com Garra e Pinça, com giro de 360º, deslocamento lateral e estabilizador, com operador e combustível incluso, devendo atender as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
 

DISPENSAS:
Nº Publicação	Licitador	Modalidade	Objeto
002/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 900 (novecentos) Garrafões de Água mineral sem gás GR 20 litros (consignado).
003/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 600 (seiscentos) kg de AÇÚCAR REFINADO AMORFO/MICROCRISTALINO.
004/2022	SUB-AD	DISPENSA	Objetivando a aquisição de 20 (vinte) unidades DE BOTIJÃO DE GÁS e entrega em 02 (duas) parcelas, na Modalidade Dispensa de Licitação.
006/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de materiais de escritório - cavalete, bloco flip chat e kit canetas marcadoras - que serão utilizados em reuniões, programação de eventos e cursos, pela Supervisão de Cultura desta Subprefeitura Cidade Ademar.
007/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de materiais a serem utilizados pela Copa da Subprefeitura Cidade Ademar, para apoio a realização de eventos, reuniões, palestras etc.
011/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de materiais de pintura que serão utilizados para compor estoque do Almoxarifado, para realização de manutenção e reparos nas dependências dos equipamentos públicos da Subprefeitura Cidade Ademar, Piscinões R1, R2 e R3 e Gibiteca.
015/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de Material de Escritório, para serem utilizados nos Setores da Subprefeitura Cidade Ademar.
016/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de Materiais de manutenção e reparos, para serem utilizados nas dependências desta Subprefeitura, Gibiteca, Piscinões R1, R2 e R3.
019/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de sucos, para serem utilizados na realização de reuniões, palestras, cursos etc. com munícipes, Servidores, convidados, Autoridades etc., pela Supervisão de Cultura da Subprefeitura Cidade Ademar.
020/2022	SUB-AD	DISPENSA	Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de persianas, para serem utilizados em unidades desta Subprefeitura.
022/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de chás, para serem utilizados pelo Setor de Copa desta Subprefeitura.
024/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 05 (cinco) unidades de Câmeras Webcam windscreen HD - 1080p - mínimo de 30 fps - correção de cor automático, suporte para windows win10 / android e - Clipe universal que se ajusta a laptops e monitores LCD ou CRT com microfone embutido com redutor de ruídos com cabo de 1,0 metros mínimo - conexão USB 2.0 de alta velocidade, Marca: Knup, Modelo: KP-CW101, Cor: Preto, com entrega única.
025/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 01 (uma) Fragmentadora de Papel 110 Volts - para no mínimo 10 folhas, capacidade de corte para folhas do tamanho tipo A4 com corte em tiras ou em partículas, Marca/Fabricante: Aurora, com cesto de capacidade mínima de 13 litros, com entrega única
026/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 04 (quatro) unidades de Disjuntor DR - 63A 4P, 30m A, 230/400v ? Marca Steck, com entrega única.
032/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 800 (oitocentos) Garrafões de Água mineral sem gás ? GR 20 litros (consignado)
033/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de materiais diversos para manutenção e reparos na Sede desta Subprefeitura e Piscinões R1, R2 e R3.
036/2022	SUB-AD	DISPENSA	Recarga anual dos Extintores pertencentes a sede da Subprefeitura Cidade Ademar e dos Piscinões R1, R2 e R3.
039/2022	SUB-AD	DISPENSA	Fornecimento de Item 01 - 06 (seis) Botijões de GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - BOTIJÃO COM 13 QUILOS.
040/2022	SUB-AD	DISPENSA	Fornecimento de 60 (sessenta) Kits Evento, sendo que cada Kit deverá atender a 10 pessoas ? 6 salgados e 4 doces por pessoas ou 60 salgados/40 doces, com quantidade mínima por pedido de 03 kit por eventos.
047/2022	SUB-AD	DISPENSA	Fornecimento de Item 01 ? 20 (vinte) unidades Dobradiças Gonzo em aço carbono com ABAS no. 1 - 5/8x 3x4 Bicromatizado, Item 02 ? 20 (vinte) unidades Dobradiças Gonzo com ABAS em aço carbono no4 - 85x40 x 5 mm Bicromatizado e Item 03 ? 20 (vinte) unidades Fecho Trinco Chato cadeado Galvanizado reforçado nº. 4.
049/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de copo descartável para água e adoçante líquido.
050/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de Item 01 ? 20 (vinte) Unidades de GRAMPEADOR DE MESA PARA PAPEIS, GRAMPO DE 26/6 MM, BASE DE 18 A 20 CM, CAPACIDADE 20 FOLHAS.
051/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de materiais para as equipes de serralheria: pregos.
052/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de Material de Consumo, para serem utilizados nos Setores da Subprefeitura Cidade Ademar.
054/2022	SUB-AD	DISPENSA	Fornecimento de Item 01 - 1.260 (mil e duzentos e sessenta) metros Sarrafo de Pinus 2,5 cm x 5,0 cm e Item 02 ? 1.062 (mil e sessenta e dois metros Tábua de Pinus Bruto 2,5 cm x 15 cm.
056/2022	SUB-AD	DISPENSA	Aquisição de 20 (vinte) unidades de LÂMPADA DE LED TUBULAR T-8 18 WATTS 85 a 300 VLTS 300 LED 1500 - 1850 LUMENS, 6500 KELVIN, BASE BIPINO G 13, Marca JNG.