A Prefeitura de São Paulo deu início ao processo de eleição para escolher os representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). As entidades, como movimentos de moradia, associações de bairro, entidades acadêmicas e de pesquisa, movimentos ambientalistas, entre outras, poderão inscrever os candidatos até 2 de fevereiro, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, das 9h às 17h. As candidaturas serão constituídas por membros titular e suplente, e as vagas para integrar o conselho variam de acordo com os segmentos (veja abaixo). A eleição será no dia 15 de março, das 9h às 17h, em todos os distritos da cidade, mas os locais de votação serão divulgados posteriormente.
Para participar da eleição, os representantes das entidades precisam ter mais de 18 anos, integrar ou participarem de entidade, associação ou movimento, ter título eleitoral com domicilio na cidade de São Paulo, não ser membro da comissão eleitoral, não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou ser detentor de mandato Legislativo e não ser inelegível de acordo com a Lei Ficha Limpa. Eles serão eleitos por todo e qualquer cidadão com titulo eleitoral, do município de São Paulo em situação regular e emitido até 31 de dezembro de 2014.
A atuação efetiva na gestão pública, com base na plena informação é uma das diretrizes do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que reafirma a gestão democrática como direito da sociedade e essencial para concretização das funções sociais da cidade, garantindo um processo permanente, descentralizado e participativo de planejamento, controle e avaliação.
O Conselho Municipal de Política Urbana é um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução.
De acordo com o novo PDE, o Conselho Municipal de Política Urbana será composto por 60 membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto. O novo PDE determina ainda, que os representantes da sociedade civil sejam eleitos pelos seus pares mediante processo coordenado por comissão eleitoral paritária do conselho.
A lista das inscrições de candidaturas deferidas e indeferidas será publicada em Diário Oficial da Cidade e no site oficial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sendo que os indeferimentos serão justificados. Caberá recurso até o 6 de fevereiro. Depois disso haverá a homologação das candidaturas aptas às eleições. Os locais de votação serão divulgados com, no mínimo, 20 dias de antecedência da eleição.
Para quais segmentos haverá eleição?
- Movimento de Moradia (4 vagas)
- Associações de Bairro (4 vagas)
- Setor Empresarial com atuação na Indústria, Comércio ou Serviço (4 vagas)
- Entidades Sindicais (1 vaga)
- Organizações Não Governamentais (1 vaga)
- Entidades Profissionais (1 vaga)
- Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas)
- Movimentos Ambientalistas (2 vagas)
- Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga)
- Movimentos Culturais (1 vaga)
- Entidades Religiosas (1 vaga)
Quem pode se inscrever?
- Ser maior de 18 anos
- Integrar ou participar de entidade, associação ou movimento atuante nos respectivos segmentos
- Ter título eleitoral com domicilio na cidade de São Paulo
- Respeitar as vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012
- Não ser membro da Comissão Eleitoral
- Não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou ser detentor de mandato Legislativo
- Não ser inelegível de acordo com a Lei Ficha Limpa
Quais documentos preciso encaminhar?
Documentos do candidato (titular e suplente):
- Cópia do documento de identificação oficial com foto
- Declaração de qual segmento deseja ser candidato ao Conselho Municipal de Política Urbana
- Uma foto 3X4 impressa e recente
- Cópia do titulo de eleitor ou certidão emitida pelo TRE-SP
Documentos da entidade:
- Declaração de apresentação de candidatos, com a designação de titular e suplente, assinada por representante(s) legal (ais), conforme definido no estatuto ou contrato social da entidade
- Comprovação de atuação no segmento, através de relatório de atividades da entidade, associação ou movimento, relacionadas pelo menos aos últimos 2 anos
- Ata da última eleição da diretoria ou da coordenação, devidamente registrada
- Estatuto Social, devidamente registrado, comprovando mais de 02 anos de existência
- Certidão de regularidade do CNPJ que pode ser obtido no site: www.receita.fazenda.gov.br
Onde posso me inscrever?
Por meio da entrega dos documentos, em envelope pardo lacrado, das 9h às 17h, na Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que fica na Rua São Bento, 405, 18º andar, sala 183-A, Centro, até o dia 02 de fevereiro de 2015.
Quem poderá votar?
Todo e qualquer cidadão com título eleitoral, em situação regular, pertencente a um dos cartórios do município de São Paulo e emitidos até 31 de dezembro de 2014.
Para mais informações veja o edital clicando aqui.