Em 2021, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), promoverá a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (Lei nº 16.050/2014), conforme previsto no Art. 4 da Lei: “O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de forma participativa, em 2021".  Desta forma, serão propostos ao Legislativo ajustes para aperfeiçoar instrumentos do atual Plano Diretor e torná-los mais eficientes, fazendo de São Paulo uma cidade mais inclusiva. Os instrumentos que serão discutidos e aperfeiçoados em 2021 definem as regras para o uso e a ocupação dos espaços da cidade. O objetivo prioritário é incentivar mais moradias em áreas dotadas de boa infraestrutura e empregos, serviços e equipamentos públicos de qualidade em áreas mais afastadas do centro.

Importante destacar que, este ano, a revisão do Plano Diretor Estratégico será pontual. Isto é, serão propostos aperfeiçoamentos para pontos específicos da lei. A Administração Municipal não reescreverá um novo Plano Diretor, mas aprimorará seu texto, que pertence à Cidade.

São inquestionáveis as conquistas do atual plano: habitação de interesse social, cota de solidariedade, fachada ativa, eixos de estruturação da transformação urbana e função social da propriedade, entre outros instrumentos que vêm transformando a cidade nos últimos 7 anos.

A Prefeitura não pode definir o planejamento da cidade sozinha. A realização de um processo participativo amplo, democrático e transparente com toda a sociedade é essencial para que, ao final de todo o debate, a cidade tenha um Plano Diretor mais sintonizado com as necessidades e expectativas de todos os cidadãos.

Saiba mais sobre esse processo e suas etapas no site https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/o-que-e-o-plano-diretor/