Orçamento Cidadão

Propostas apresentadas e aprovadas pela população passam agora por análise de viabilidade

Todos os anos, a Prefeitura deve elaborar seu orçamento e como ele será distribuído, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento cidadão do Participe+ é o espaço para colher as contribuições da população na definição do orçamento da Prefeitura. A través do Participe+ é possível acompanhar cada etapa desse processo

O Projeto de orçamento da cidade de São Paulo está na sua 4a. fase As 5 propostas mais votadas* de cada Subprefeitura são enviadas com alta prioridade para as Secretarias da Prefeitura para análise de viabilidade utilizando critérios técnicos, jurídicos e orçamentários Isso significa que as propostas apresentadas precisam ser produzir os efeitos desejados dentro dos recusros disponíveis, dentro do que prega a lei.    As propostas viáveis são incorporadas ao PLOA2022! De todo o modo, nenhuma proposta formulada pela população é desconsiderada. Todas as propostas recebidas são enviadas às Secretarias.
A Secretaria da Fazenda coordena a elaboração do PLOA junto às demais Secretarias e o encaminha para a Câmara dos Vereadores até o dia 30/09. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.