Secretaria de Habitação recupera áreas de mananciais na cidade

Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê visa melhorias na qualidade de vida da população. Desde o início de sua execução, em 1996, já beneficiou mais de 38 mil famílias: 16 mil moradoras em favelas e 22 mil moradoras em loteamentos irregulares de baixa renda.

O Programa Mananciais foi criado para dar proteção às bacias dos reservatórios Guarapiranga e Billings, responsáveis pelo abastecimento de 3 milhões de habitantes na Região Metropolitana de São Paulo. Nestas regiões há um número considerável de favelas e loteamentos irregulares que contribuem para agravar as condições ambientais da região.

 

Aprovado em 1992 e contratado em 1993, respectivamente, o Programa Mananciais realizou até agora 71% das metas previstas inicialmente, que representam hoje cerca de 46% das intervenções a serem executadas pela Prefeitura de São Paulo no processo de recuperação de mananciais.

 

O aumento de intervenções para recuperação urbana e ambiental de favelas e loteamentos deve-se à necessidade de incorporação ao projeto de novos componentes, especialmente no que se refere à drenagem e contenção de encostas.

 

Desenvolvidas através da Superintendência de Habitação Popular - Habi - da Secretaria Municipal de Habitação, s atividades do Programa Mananciais e os resultados alcançados até o momento abrem caminho para estudos, análises e avaliações sobre os mais diferentes aspectos do projeto, que tem alcance social e ambiental enorme.

 

Os investimentos que beneficiaram todas essas famílias são de longo prazo, aplicados desde 1996. Isso prova que esse tipo de investimento também traz um retorno de longo prazo e permanente.

 


Desde março de 2005, 15 novas obras foram iniciadas: investimento eficiente

 

Para recuperar os reservatórios Billings e Guarapiranga, o Programa Mananciais é implementado através da realização de três propostas de ações: conservação da qualidade das águas dos reservatórios, melhorias das condições de vida da população residente do local e aplicação de políticas públicas municipais permanentes na região.

 

O esgoto e a ocupação desordenada constituem a principal fonte de poluição das represas, com sérias conseqüências para o abastecimento de boa parte da população da Região Metropolitana de São Paulo. O esgoto que vai direto para rios, córregos e demais afluentes das bacias, causam grande impacto ambiental.

 

Recuperar e preservar a qualidade das águas das represas significa investir na adequação da infra-estrutura urbana e de saneamento das favelas e loteamentos precários, através de obras de drenagem dos córregos e das águas pluviais; pavimentação de vias e vielas que garantem a coleta de lixo antes despejado nos córregos; execução de redes de água e esgoto, bem como de sistemas de exportação destes para fora das bacias protegidas; revegetação; contenção de encostas, controle da erosão e eliminação das áreas de risco. A execução dessas intervenções, que se destinam a adequar as ocupações irregulares a condições compatíveis com a preservação dos mananciais, exige sempre a remoção de uma porcentagem de famílias residentes e a produção de novas unidades habitacionais destinadas ao seu re-assentamento, bem como um trabalho social de acompanhamento das ações. As obras são realizadas com recursos municipais, estaduais e federais.

 

O Programa Mananciais conta ainda com o envolvimento das seguintes empresas: Sabesp, Eletropaulo, DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica ) e CDHU ( Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano ). Para se ter uma idéia da importância do Programa, basta dizer que as intervenções realizadas desde 1996 até março de 2006 beneficiaram diretamente 38.371 famílias, sendo 16.283 moradoras de favelas e 22.088 moradoras de loteamentos irregulares de baixa renda. Foram construídas 729 unidades habitacionais novas e 2.061 famílias saíram de moradias precárias para conjuntos habitacionais fora da área de mananciais. A construção de novas unidades habitacionais foi realizada em parceria com a CDHU.

 

As quinze obras já iniciadas estão concentradas na região sul da cidade de São Paulo, em áreas das subprefeituras de Capela do Socorro, M'Boi Mirim e Parelheiros, onde se localizam as bacias dos reservatórios Billings e Guarapiranga.

 

As obras executadas até março de 2006, correspondem a 91.000,00 m de rede de esgotos sanitários, 48.000,00 m de rede de distribuição de água potável, 49.000,00 m de rede de drenagem pluvial, 5.000,00 m de canalização de córregos, 9.000,00 m de escadarias de drenagem, 44.372,45 m² em obras de consolidação geotécnica, 68.670,00 m² de praças, espaços de lazer e esportes, 16.081,94 m3 de terraplenagem / implantação geométrica, 355.491,66 m² de pavimentação, 143.038,89 m de guias, 131.862,67 m de sarjetas, 6.895 ligações domiciliares de água, 10.493 ligações domiciliares de esgoto, 1.204 unidades habitacionais novas, sendo 528 em conjuntos habitacionais e 676 unidades em favelas.

 

Em resumo, o objetivo do programa traduz-se em uma gigantesca tarefa social e ambiental que visa proteger os reservatórios e oferecer uma vida melhor para a população local.

 


Billings e Guarapiranga: a degradação que vem de décadas

 

A melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida dos moradores das represas Billings e Guarapiranga é urgente, uma vez que a Região Metropolitana de São Paulo não dispõe de reservatórios de água adequada para abastecer parte significativa da população. Ao mesmo tempo, é preciso melhorar as condições de vida das famílias que residem nas proximidades das represas.

 

Tudo se agravou há duas décadas. Ao longo dos anos, essas margens foram invadidas por famílias de baixa renda que ocuparam o lugar de forma clandestina e irregular, sem infra-estrutura, o que degradou o local, comprometendo a qualidade da água das represas. Essa ocupação, que está diretamente associada ao desemprego e à perda de renda familiar, foi aumentando desordenadamente desde então, causando grande impacto ambiental e social. Hoje existem mais de um milhão de pessoas vivendo de forma precária na região de mananciais.

 

O resultado dessa desordenada ocupação é o comprometimento de um sistema de distribuição responsável por 25% do abastecimento de água da metrópole. Estas áreas de proteção ambiental estão sendo contaminadas de maneira contínua por esgotos domésticos, sofrendo ameaças de serem inviabilizadas como mananciais. As represas correm o risco de se transformarem em dois lagos de esgoto a céu aberto no meio de um gigantesco lixão. Se de um lado, se faz necessária e urgente a preservação da área de mananciais, por outro é tão necessário e importante dotar a região de infra-estrutura para a população local. Só dessa forma as represas poderão ser preservadas, assim como a qualidade de vida das famílias que vivem no local.

 


A população residente

 

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

 


Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil

 

Não só a população residente nas margens e proximidades dos reservatórios se enquadram no artigo 225 da Constituição Federal citado acima, bem como todos os munícipes. Todos têm direito de viver em ambiente equilibrado e preservado. Assim, é importante destacar que a melhoria na qualidade de vida dessa população que vive às margens das represas traz um ganho maior para toda a cidade.

 

Para que as condições de vida das famílias (que crescem desordenadamente) melhore, é necessário investir primeiramente em ações voltadas para o saneamento básico e ambiental da região. Além disso, a instalação de iluminação pública, implantação de espaços públicos de lazer e esportivos, postos policiais e outros equipamentos comunitários são fundamentais para a recuperação e posterior preservação dos reservatórios e da obras realizadas. A integração da população local com as frentes de obras é essencial para a realização do Programa Mananciais.

 


As obras

 

Durante o andamento das obras, algumas famílias foram para alojamentos provisórios, pois tiveram suas moradias removidas por estarem localizadas em área de risco. Muitas dessas famílias foram posteriormente encaminhadas para conjuntos habitacionais construídos em a CDHU.

 

As subprefeituras de M'Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros apresentam o maior número de moradores irregulares, e por sinal são as únicas subprefeituras localizadas em área de mananciais. São 4.612 famílias, que se beneficiarão do projeto, vivendo nos distritos da subprefeitura da Capela do Socorro. Na subprefeitura de M'Boi Mirim são 1.791 famílias e na subprefeitura de Parelheiros são 300 famílias.

 

O Programa Mananciais prevê ainda um trabalho de re-qualificação socioeconômica dos moradores, que se pretende apoiar com uma agenda de capacitação profissional, incentivo à formação de cooperativas e desenvolvimento de um calendário esportivo-cultural. Para viabilizar essa agenda estão previstas parcerias com ONGs, movimentos populares e outras entidades da sociedade civil, além da participação das demais secretarias e órgãos da Prefeitura.

 

Os resultados do trabalho já realizado têm se mostrado ótimo e duradouro, mudando a maneira de viver dos moradores da região. Na avaliação da população beneficiada houve uma melhoria de 90% nas condições de vida; 93% nos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, lixo, acessibilidade de veículos e pedestres; 100% na oferta de áreas de lazer; 79% na eliminação de enchentes; 86% no desabamento de moradias; 73% nas condições de limpeza da moradia; 42% na comprovação de endereço; 36% no aspecto físico da área; 61% nas condições de saúde da família; 39% nos serviços de telefonia; 35% nos serviços de correio; 36% nos serviços de transporte e 18% na segurança pública.

 

Somente com o envolvimento dos moradores na questão da preservação ambiental e da sua própria moradia, é que programas como este alcançam o objetivo desejado.


(Texto: Patrícia Manjamelli Gelmetti - Secretaria da Habitação)