Relatórios estatísticos (E-SIC)

Nesta página, o cidadão encontra orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados.

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e aos Decretos 53.623/2012 e 54779/2014, um pedido de informação pode ser feito de forma presencial, eletrônica ou por carta. Saiba mais.

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Município de São Paulo. São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

Para registro do pedido de informações por meio da Internet, o acesso deve ser feito pelo link: http://esic.prefeitura.gov.br

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de 2ª a 6ª feira, das 10h as 17h, no endereço abaixo:

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo 

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço acima indicado, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas: campolimpo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Polos de Acesso à Informação


Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação .

 

*******************************************************************************************************************************************

1- Portal de Atendimento SP 156: Portal que reúne todos os serviços oferecidos pelos órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo, indicando para cada um deles a respectiva descrição, requisitos para solicitação (quando solicitar), legislação envolvida e prazos de atendimento. Para conhecer ou solicitar esses serviços utilize um dos seguintes canais:

• ligue para o número de telefone 156;

• baixe o aplicativo para celular (com versão disponível para iOS e Android); ou

• acesse o link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br

*******************************************************************************************************************************************

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informação da administração pública (e-SIC) e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

• Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

• Pelo por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br

• Por formulário eletrônico; clique aqui 

• Pessoalmente:

. Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé.
. Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)

.Unidades do Descomplica SP:
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76

Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC

• Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907

. Para protocolar documentos endereçado a Ouvidoria Geral, de segunda a sexta-feira, no Viaduto do Chá, nº 15 (saguão do Gabinete do Prefeito)

• Para denúncias de assédio: 3334-7125 – Horário de Atendimento de segunda à sexta das 10h00 às 16h00 – (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO OU IRREGULARIDADES: Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Pública Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. Ligue para a Ouvidoria Geral do Município ou preencha o formulário disponível no Portal de Atendimento SP 156.

O serviço pelo telefone funciona das 7h às 19h, e o atendimento presencial ocorre das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.

*******************************************************************************************************************************************

Relatórios anuais sobre a Lei de Acesso a Informação
Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Para acessar os relatórios anuais da LAI acesse aqui.