Perguntas Frequentes

Você pode esclarecer suas dúvidas por aqui

IPTU
1- Como tirar 2ª via do IPTU?
Acesse o Portal da Prefeitura, clique na opção “IPTU”, 2ª via da parcela para pagamento, digite o nº do cadastro do imóvel, parcela a ser impressa e exercício (ano), após clique em Gerar 2ª via e imprimir.
Emissão de 2ª Via

2 - Como tirar a 2ª via da notificação de lançamento (capa) do IPTU?
Acesse o Portal da Prefeitura, clique na opção “IPTU”, Emissão da 2ª via da Notificação de Lançamento do IPTU, digite o nº do cadastro do imóvel e exercício (ano), para o acesso é necessário senha web, as notificações estão disponíveis a partir do exercício 2000.
Emissão de 2ª Via

3 - Como emitir Certidão Negativa do IPTU?
Acesse o Portal da Prefeitura , Certidão de Tributos Imobiliários, Certidão Negativa de Débitos, digite o nº do cadastro do imóvel.
Emissão da Certidão Negativa de Débitos
Certidões (Emissão e Confirmação de Autenticidade)

4 - Como mudar o Nome do Proprietário?
Acesse o Portal da Prefeitura, IPTU 2014, Atualização de Dados Cadastrais
Atualização de dados

 

DIVIDA ATIVA
1 - Como consultar o débitos?
Acesse o Portal da Prefeitura, Dívida Ativa Fiscal e Judicial, consulta simplificada de débitos.
Consulta de débitos

2 - Como efetuar um acordo de débitos?
Os débitos inscritos na dívida ativa podem ser parcelados em até 36 vezes no Portal da Prefeitura, acesse Divida Ativa Pagamento á vista/Parcelamento, os valores acima de R$ 111.000,00 apenas pessoalmente na Secretaria de Negócios Jurídicos - Execução Fiscal, localizado à Rua Maria Paula nº 136.
Acordo de débitos

3 - Posso emitir uma certidão negativa, mesmo com um parcelamento em andamento?
Pode-se emitir uma certidão positiva com efeito de negativa , a solicitação deve ser feita na Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú nº 206.

 

PROCESSOS
1 - Como faço para acompanhar o andamento de um processo?
Acesse o Portal da Prefeitura, Pesquisa de Processos, digite o nº do processo.
Pesquisa de processos

2 - Como posso cadastrar a senha da web?
Acesse o Portal da Prefeitura, Senha Web, Solicitar Senha.
Senha web

3 - Como dar entrada em um Processo Eletrônico?
Acesse o Portal da Prefeitura, Construções e Reformas, (necessário senha web.)
Os processos de Comunicação de Pequena Reforma e Auto de licença de Funcionamento continuam sendo abertos nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, os demais devem ser abertos eletronicamente.
Proceso eletrônico

 

CCM- Cadastro de Contribuintes mobiliários
1 - Como me cadastrar no CCM?
O cadastro é feito no Portal da Prefeitura, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), Inscrição on-line.
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser entregue na Subprefeitura mais próxima (Pessoa Física) ou na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças (Pessoa Jurídica).
Cadastro 

 

TERMO DE COOPERAÇÃO
1 - Quem pode assinar um Termo de Cooperação?
O cooperante pode ser pessoa física ou jurídica, desde que atenda as disposições do Decreto nº 52.062 de 30 de dezembro de 2010.
Decreto nº 52.062

2 - Qual o prazo de duração de um Termo de Cooperação?
Os termos de cooperação poderão chegar ao prazo máximo de validade de 03 (três) anos, contados da data de sua assinatura.

3 - Quais os documentos necessários para celebrar um Termo de Cooperação?
Os documentos necessários são: carta de intenção, contrato social consolidado, comprovante de endereço da empresa, CNPJ, CCM, documentos do representante legal (RG e CPF e comprovante de endereço), proposta com descrição dos serviços a realizar, croqui do local, fotos do local, envelope lacrado contendo a proposta de manutenção e/ou de realização de obras e/ou serviços de revitalização, seus respectivos valores e a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída com projeto, planta ou croqui, assim como o período de vigência do termo (3 anos).
Cartilha Adoção de Praças e Áreas Verdes

 

REMOÇÃO OU PODA DE ÁRVORES, PLANTIO E TAPA BURACO
1 - Qual o procedimento para solicitar a remoção de uma árvore em uma área pública (calçada / praça / canteiro central)?
No caso de remoção o pedido deve ser feito por meio de formulário padrão e entregue junto com os documentos necessários no protocolo Geral da Subprefeitura, localizada na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho nº 59 – Térreo, de segunda à sexta, das 08h00 às 18h00.
Formulário
Consulta de serviços

 2 - Qual o procedimento para solicitar a remoção ou poda de uma árvore em uma área particular?
No caso de poda ou remoção em área particular, o pedido deve ser solicitado por meio de processo administrativo, com preenchimento de formulário padrão, a entrada é feita no Setor de Autuação na Praça de Atendimento da Subprefeitura de Campo Limpo: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho nº 59 – Térreo, de segunda à sexta, das 08h00 às 18h00. Após pagamento dos encargos é gerado o número de processo para acompanhamento no Portal da Prefeitura.
Pesquisa de processos
Formulário de área particular

3 - Podemos plantar árvores nas calçadas da cidade?
Não é permitido plantar árvores nas ruas e calçadas da cidade sem permissão da prefeitura. Porém é muito simples conseguir uma autorização. É só fazer uma solicitação através do Portal da Prefeitura ou pessoalmente junto à subprefeitura do seu bairro ou da subprefeitura do local de plantio. Não existe nenhum custo, e plantando árvores você só deixa sua cidade mais bonita e faz bem ao meio ambiente!

4 - Como peço para tapar um buraco na rua onde moro?
Os pedidos de serviços podem ser feitos pelo Telefone 156 e também através do Portal da PrefeituraSe preferir, venha até a Praça de Atendimento da Subprefeitura de Campo Limpo: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho nº 59 – Térreo, de segunda à sexta, das 08h00 às 18h00 e faça sua solicitação pessoalmente. Ela será cadastrada e avaliada por um profissional responsável de supervisão de obras para autorizar a execução do serviço mediante análise.

 

EDIFICAÇÕES
Nova obra, reforma ou Manutenção
1 - Como classifico se minha obra é: nova, reforma ou manutenção?
Consulte o Decreto 32.329 de 23 de setembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 11.228 de 25/06/1992, este Decreto estabelece se é necessário aprovar, como se aprova e como se fiscaliza uma edificação.
Resolução CEUSO

 

APROVAÇÃO DE PROJETO
1 - Como faço para entrar com um processo de alvará de execução de uma obra?
Esclarecimentos e legislação para abertura de um processo de obra estão disponíveis 
no Manual de Aprovação Eletrônica de Projetos.

2 - Como posso pedir para a Prefeitura fiscalizar uma obra que esta irregular?
Os pedidos de fiscalização devem ser solicitados por meio do Portal da Prefeitura.

 

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS
1 - Como faço o pedido de Licença de Funcionamento do meu estabelecimento?
Os pedidos de licença devem ser feitos pelo sistema SLEA – Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades, sistema on-line do programa São Paulo Mais Fácil, implantado para facilitar a vida de quem busca regularizar seu negócio.
SLEA – Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades
 
2 - Onde posso verificar se um estabelecimento tem Licença de Funcionamento?
Na página do Licenciamento Eletrônico, no menu da esquerda há a opção de consulta das Licenças Emitidas.

3 - Como posso pedir fiscalização em um estabelecimento para verificar se tem licença de funcionamento?
Os pedidos de fiscalização devem ser solicitados por meio do Portal da Prefeitura.
No portal basta procurar pelo assunto Comércio Irregular e a especificação desejada.