O Descomplica SP é um programa realizado pela Prefeitura da cidade de São Paulo com a intenção de padronizar o atendimento ao cidadão. O projeto é formado por uma praça de atendimento presencial, por meio da qual o morador da região pode encontrar em um único lugar diversos serviços municipais.
Dessa forma, você pode fazer o agendamento no Descomplica SP para realizar um serviço, tanto estadual e municipal quanto federal, em uma das unidades do programa. Ao fazer isso, por exemplo, é possível emitir sua Carteira de Trabalho, solicitar o Seguro Desemprego ou até mesmo pedir seu bilhete único, entre outros.
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Entrada do Descomplica Butantã, na R. Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - Jardim Peri Peri.
Todas as demandas da prefeitura podem ser protocoladas e requeridas na unidade do Descomplica, antes de serem direcionadas ao gabinete da Subprefeitura. Ao chegar à unidade, o munícipe deve pedir orientação à portaria sobre o atendimento e departamento que deve procurar.
Portanto, todas as demandas e protocolos possuem um prazo para serem atendidos. Esses requerimentos também podem ser solicitados pela central de atendimento telefônico "Disque 156”. Além disso, os munícipes podem avaliar o atendimento de acordo com a resolução do problema na própria unidade. O atendimento na unidade do Descomplica fica disponível de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
Dentro do Descomplica, existem diferentes secretarias para o atendimento ao munícipe, entre elas: Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT); Junta de Serviço Militar; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Secretaria Municipal da Fazenda; Sabesp e SPTrans.
O Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) auxilia o munícipe que está em busca por vaga de emprego, criação e atualização de currículo, liberação de recursos e acertos para Seguro Desemprego, formação de carteira de trabalho digital e formalização do MEI. Há maior abertura de vagas operacionais – empresas (restaurantes, mercados, lanchonetes, drogarias) e setores administrativos. Esses serviços são oferecidos pelo setor de captação e entregadores da própria empresa.
Cursos profissionalizantes onlines também são oferecidos pelo CAT. A inscrição para os cursos é feita pelo portal do Descomplica. Além disso, o cadastro (realizado no portal ou na unidade) permite que o sistema direcione o candidato para vagas que se encaixam no seu perfil, assim ele será encaminhado para a entrevista.
Não é necessário agendamento para ser atendido no CAT. É preciso ter em mãos: Carteira de Trabalho, RG e CPF. Em caso de retirada de carteira de trabalho digital, é necessário ter, também, o celular. Para Seguro Desemprego, o munícipe deve ter o termo de rescisão, requerimento, extrato do fundo de garantia, carteira de trabalho , RG e CPF e, caso for judicial, a ata judicial.
Para o atendimento na Junta de Serviço Militar, deve ser feito o agendamento prévio pelo portal do Descomplica ou pelo Portal 156. Entre os serviços que são prestados, há o de Alistamento Militar, feito de 02/01 até 30/06 para aqueles que completam 18 anos no ano em questão, independente do mês. Em seguida, nos meses de julho e agosto, o candidato é encaminhado para a seleção, onde é pré-dispensado ou é convocado para se apresentar.
A unidade possui dierentes identificações para o munícipe se localizar.
Caso o candidato seja pré-dispensado é necessário fazer uma documentação para receber o certificado de dispensa por incorporação. Em caso de convocação, é necessário emitir o certificado de reservista. Se o candidato for expulso por falta de disciplina, deverá emitir a reabilitação do cidadão.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é responsável pela criação do Cadastro Único que garante benefícios sociais (Auxílio Brasil, LOAS, ID Jovem, Carteira de Idoso – para aqueles que não possuem renda). Esse cadastro é permitido para pessoas a partir de 16 anos.
Os documentos obrigatórios para cadastramento do responsável pela família são: CPF ou Título de Eleitor. Enquanto para os demais membros da família, é necessário ter em mãos qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor).
O Cadastro Único é válido por dois anos, caso não haja mudanças nas informações registradas. Em caso de mudança, é necessário atualizar o cadastro para que não haja bloqueio do benefício social.
Para o atendimento do SMADS, o munícipe deve realizar o agendamento prévio, há possibilidades de encaixe. O atendimento fica disponível de segunda à sexta-feira das 8h às 17h – último atendimento às 16h20. No entanto, novas vagas para agendamento de atendimento ficam disponíveis na plataforma digital a partir das 00h.
Já a Secretaria da Fazenda oferece serviços ligados ao IPTU: atualização de cadastro, pedidos para isenção de IPTU por aposentadoria (aposentado, pensão e benefício para idoso), consulta débitos de IPTU, acordo individuativo, validação de CCM, desbloqueio de senha web - pessoa física - e validação - pessoa jurídica.
O Suporte Digital também realiza serviços ligados à Fazenda, como portal 156 e atualização de cadastro. Deve ser feito o agendamento com antecedência para o atendimento, há casos de possibilidades de encaixe. O horário de funcionamento da Fazenda é das 8h às 17h de segunda à sexta-feira - última retirada de senha às 16h.
A Sabesp auxilia o munícipe em titularidades, parcelamentos, negociações de contas, solicitações de serviços, novas ligações de água e esgoto, revisões de faturas, acertos de leituras. Dentre esses serviços, são considerados emergenciais apenas vazamento de água e de esgoto e corte de fornecimento de água.
O agendamento prévio para o atendimento deve ser feito pelo cidadão na unidade, no site do Descomplica ou no Portal 156. Há possibilidades de encaixe somente para PcDs e idosos a partir de 80 anos. O atendimento da Sabesp fica disponível de segunda à sexta-feira das 8h às 17h (último atendimento às 16h).
Por fim, a SPTrans promove atendimento para idosos, PcDs e Serviço Atende, além de solicitação de 1ª e 2ª via e renovação de Bilhete Único. O limite estipulado de retorno da SPTrans ao munícipe é de até 20 dias para renovação do bilhete e 2 meses para solicitação de 1ª via.
O atendimento desse serviço é realizado por chegada (retirada de senha), este fica disponível de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
Além dos serviços citados, há também o Descomplica Digital – setor de autoatendimento com funcionário disponível de modo online que acompanha e auxilia o munícipe enquanto utiliza o serviço digital. Os serviços disponíveis de modo online são os mesmos oferecidos na unidade do Descomplica, exceto os serviços da Secretaria da Fazenda, pois o Descomplica Digital não realiza serviços técnicos relacionados à valores.
Área de atendimento do Descomplica Digital na unidade.
É importante destacar que a unidade do Descomplica oferece acesso gratuito a computadores e a serviço de auxílio aos munícipes que não sabem manusear o site. Entretanto, é necessário agendamento prévio para atendimento na unidade, há possibilidades de encaixe.