A Prefeitura de São Paulo sancionou no ano passado, a Lei nº17.841 referente ao projeto de Lei 428/2022 que visa a valorização dos servidores municipais. O salário inicial do professor da Rede Municipal aumentou 31,8%, passando de R$ 3.832,37 para R$ 5.050,00. O valor é 14% maior que o piso nacional (R$ 4.420,00), reajustado em 14,95% para 2023, conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (16).
O aumento de 31,8% foi garantido nos pisos salariais iniciais de todas as categorias de servidores da Secretaria Municipal da Educação. Também foi garantido um aumento salarial de 5% a todos os servidores do quadro de profissionais de educação ativos, aposentados e pensionistas. O último reajuste aos servidores do quadro da Educação (QPE) foi de 3% concedido em 2020.
O projeto de Lei também atualizou os valores dos auxílio-alimentação e auxílio-refeição em janeiro de 2023. Houve aumento de R$ 50 para todas as faixas salariais no auxílio alimentação, ampliando o valor de R$ 550 para R$ 600 aos servidores que recebem até três salários mínimos. Já o auxílio refeição subiu de R$ 21,81 para R$ 25,00 por dia trabalhado e passa a ser oferecido também aos servidores que ganham até 10 salários mínimos – anteriormente ganhavam apenas os que recebiam até 8 salários mínimos.
Cerca de 126 mil servidores ativos e aposentados da SME foram beneficiados. O projeto de valorização dos servidores é de autoria da Secretaria Municipal de Gestão e engloba as carreiras de servidores de outras Pastas, além da Educação.
Concurso Público
A Prefeitura de São Paulo está com concurso público em andamento para contratação de 3.250 professores para a Rede Municipal. Foram mais de 152 mil candidatos inscritos. Do total de vagas oferecidas, 1.270 são para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, com 96,8 mil candidatos e 1.980 vagas para Professor de Ensino Fundamental II e Médio, com 55,2 mil inscritos.
Em todos os cargos para docente, a remuneração inicial pode chegar a R$ 5.050, valor do piso inicial na capital, para a jornada de 40 horas aula semanais.