A Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão notificou e recolheu carros abandonados na região de Vila Formosa nesta quarta-feira (20). A operação aconteceu na Rua Oswaldo Arouca.

Quando constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é afixada no automóvel uma notificação. Somente após cinco dias úteis da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável do veículo, o automóvel é considerado abandonado.

Entretanto, para que este veículo seja removido, a Subprefeitura precisa seguir uma série de procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto a demais órgãos competentes, como Polícia Militar e órgãos de trânsito (CET e DETRAN), se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial. Por isso, não há prazo para atendimento da demanda.

Vale lembrar que o abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa, no valor aproximado de R$ 18.421,20. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de remoção, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da Sub, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo.

É importante destacar que qualquer cidadão pode e deve denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das Subprefeituras ou pelo Portal 156.