No dia 19 de junho próximo, das 8h às 17h, a Praça de Atendimento da Subprefeitura Mooca receberá a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana, criado pela Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico), e regulamentado pelo Decreto nº43.230/03, alterado pelo Decreto nº43.415/03.

A Macrorregião Leste 1, compreendida pelas Subs da Mooca, Penha, Aricanduva/Formosa e Vila Prudente/Sapopemba, tem como sede a Subprefeitura da Mooca, situada na R. Taquari, 549, local onde acontecerão as eleições do Conselho Municipal. Para cada macrorregião, será eleito um representante e seu suplente, totalizando 8 representantes e 8 suplentes da sociedade civil.

Os conselheiros irão atuar diretamente no debate da política urbana no âmbito do município, apreciar os relatórios anuais de gestão da política pública, bem como analisar questões relativas à aplicação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Regionais, assim como a execução dos planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano e ambiental, além de acompanhar o planejamento e a política de desenvolvimento urbano do Município, entre outras atribuições que cabem ao Conselho Municipal de Política Urbana, previstas no decreto que regulamenta o Conselho (43.230/03).

As inscrições dos candidatos têm início no próximo dia 6 de junho e vão até o dia 8, e devem ser feitas nas praças de atendimento das sedes de cada macrorregião (Subprefeitura Mooca), das 9h às 18h. Podem se candidatar moradores das respectivas macrorregiões onde residem, mediante apresentação de cópia de conta de luz, ou conta de água, ou ainda de telefone fixo, ou IPTU, atualizados e em nome do inscrito, foto 3x4, título de eleitor (no caso de títulos mais novos, só serão aceitos aqueles inscritos junto ao TRE-SP até 27 de abril de 2011) e cédula de identidade, acompanhados dos respectivos originais.

Podem votar os moradores de cada macrorregião, mediante a apresentação do título de eleitor e de documento com foto. Só será aceito título recente, desde que este esteja inscrito até o dia 27 de abril de 2011.

Serviço:

Eleição do Conselho Municipal da Macrorregião Leste 1
Data: 19/06/2011, das 8h às 17h
Local: Praça de Atendimento da Subprefeitura da Mooca – R. Taquari, 549.