A Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão intensifica fiscalização da Lei Cidade Limpa em comércios e vias dos três distritos de sua administração. Os agentes vistores saíram às ruas, na última sexta-feira (18), e multaram nove estabelecimentos com propagandas irregulares.

A equipe da Subprefeitura também vistoriou pontos viciados de entulho da região para combater o descarte irregular de objetos inservíveis que comprometem o escoamento de água em dias de chuva. Na Rua Taubaté com a Praça Albino Francisco de Figueiredo, na Vila Formosa, o proprietário de uma casa em reforma foi autuado por descartar entulho (foto) em via pública, após confirmação de denúncia feita na Subprefeitura.

Além disso, três carcaças de veículos abandonados foram notificadas para remoção. Segundo o decreto nº 51832/10 de 1º de outubro de 2010, após cinco dias do aviso, a carcaça é recolhida e o proprietário multado.

Tanto a exposição de cartazes/placas fora do padrão estabelecido pela Lei Municipal nº 14.223/06, publicada no Diário Oficial em 06/12/2006, quanto o despejo de entulho em vias públicas, de acordo com a Lei Municipal nº 13.478/02 de 30 de dezembro de 2002 e a Lei 15.244/10 de 26/07/2010, que altera o artigo 161 (valor da multa), também são passíveis de penalidade.

Cada propaganda ou faixa irregular é multada no valor de R$ 10 mil e o infrator que for flagrado descartando materiais que sujam, ou agridam o meio ambiente, é multado em R$ 12 mil e o seu veículo é apreendido.

O munícipe pode colaborar com a fiscalização e denunciar qualquer uma das três infrações através do telefone 2941-7888 (24 horas), ou ir até a praça de atendimento na sede da Subprefeitura, na Rua Eponina, nº82, Vila Carrão.