Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares. Os Contratos Vigentes, assim como seus aditamentos podem ser consultados aqui.
O convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital da administração direta ou indireta ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
Nesse momento, não existem convênios vigentes nessa secretaria.
O termo de Parceria é o instrumento jurídico para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público. Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504, de 05-08-2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637, de 15-05-1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.760, de 23-03-1999), relativamente aos recursos administrados oriundos de repasses (União).
A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência.
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Contratos
Planilhas de Consumo de corridas por aplicativo:
Informações relevantes quanto à 66ª Sessão, realizada em 24/09/2020 e emitir recomendação às Unidades. Em razão de demanda apreciada e em decisão colegiada deliberou-se pela emissão de RECOMENDAÇÃO a todos os órgãos da Prefeitura do Município de São Paulo para que incluam em seus sítios eletrônicos, por meio da transparência ativa, planilha com detalhamento de gastos realizados mensalmente em serviços de transporte por aplicativo.
As Atas das Reuniões da Comissão estão disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura de São Paulo, sendo o expediente aqui enfocado: Clicando aqui você abrirá a ata da reunião que define a colocação das planilhas de consumo de 99.PDF, especialmente o protocolo de n° 50.660 registrado no Sistema e-SIC para a Secretaria Municipal de Gestão.
Acesse aqui as planilhas de Consumo de corrida por aplicativo, 99.xls
Planilha atualizada em outubro2020.xls1822KB