Contratos/Convênios e Parcerias

Cronograma de Contratos

Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares. Os Contratos Vigentes, assim como seus aditamentos podem ser consultados aqui.


O convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital da administração direta ou indireta ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes. 

Nesse momento, não existem convênios vigentes nessa secretaria.


O termo de Parceria é o instrumento jurídico para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público. Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504, de 05-08-2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637, de 15-05-1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.760, de 23-03-1999), relativamente aos recursos administrados oriundos de repasses (União).

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência.

 

Contratos  

 

DOTAÇÃO CONTRATAÇÃO EMPRESA OBJETO CONTRATADO INICIO VENCIMENTO PROCESSO - SEI GLOBAL/MÊS REAJUSTE/MÊS TOTAL/MÊS
2100.3900 PREGÃO/TC 38/14 ADM AR CONDICIONADO LTDA EPP SERV MANUT PREVENT E CORRETIVA AR COND C/ PEÇAS 12/16/2014 12/15/2019 6030.2017/0000017-9 799,96 10,32 810,28
2100.3900 PREGÃO/TC 31/18 AVANTY TRANSPORTES E LOC EIRELI LOCAÇÃO DE VEICULO SEM MOTORISTA E COMCOMBUSTIVEL 11/14/2018 11/13/2019 6030.2018/0000549-0 11.748,00   11.748,00
2100.3900 PREGÃO/TC 17/14 ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA 7/17/2014 7/16/2019 6030.2017/0000014-4 108.023,49 1.393,61 109.417,10
2100.3900 TC 07/11 BELEGARDE EMPREENDIMENTOS LOCACAO PREDIO SEDE (RUA ATUCURI,699) 10/4/2011 10/3/2019 6030.2017/0000292-9 63.424,96 2.302,33 65.727,29
2100.3900 ATA DE RP 004/SGM/COBES/2018 TMS PURIFICADORES E COMÉRCIO LTDA LOCAÇÃO DE APARELHOS PURIFICADORES DE AGUA     6030.2019/0000079-2 240,00   240,00
2100.3900 INEXIGIBILIDADE CIA DE SANEAMENTO BASICO DOM ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP SERV DE AGUA E ESGOTO - SUB 1/1/2019 12/31/2019 6030.2018/0000840-6 7.000,00 7,52 7.007,52
2100.3900 ATA/TC 16/13 CLARO S.A TELEFONIA FIXA PABX 10/30/2013 10/29/2019 6030.2017/0000013-6 582,91   582,91
2100.3900 INEXIGIBILIDADE COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - GOMGAS CONSUMO DE GAS ENCANADO 1/1/2019 12/31/2019 6030.2018/0000841-4 300,00   300,00
2100.3900 INEXIGIBILIDADE ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - S.A CONSUMO ENERGIA ELETRICA - SUB 1/1/2019 12/31/2019 6030.2018/0000842-2 10.375,00 - 10.375,00
2100.3900 TC 99123671975 CORREIO (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS) SERVIÇOS DE POSTAGEM 12/10/2014 12/9/2019 6030.2017/0000010-1 3.000,00 23,41 3.023,41
2100.3900 ATA/TC 18/13 NEC LATIN TELEFONIA FIXA TRAFEGO 11/5/2013 11/4/2019 6030.2017/0000008-0 1.814,49   1.814,49
2100,3900 PREGÃO/TC 35/18  PHONTUALL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA  SERV DE LIMPEZA DE AMBIENTE  12/3/2018  12/2/2019  6030.2018/0000587-3   27.033,62     27.033,62
 2100.3900  ATA/TC 24/13  TELEFONICA BRASIL S.A  SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE STFC LINHAS DIRETAS  1/22/2014  1/21/2019  6030.2017/0000019-5   3.360,23   7,52   3.367,75
 2100.3900  PREGÃO/TC11/15  ZORG - TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP  SERV DE ASSIST E SUPORTE TELEFONIA  5/14/2015  5/13/2019  6030.2017/0000016-0   583,26     583,26
                  445,11  
 2100.3300  ATA/TC 07/17  99 TAXIS DES DE SOFTWARES  SERV TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO PASSAG  9/6/2017  9/5/2019  6030.2017/0000421-2   18.249,36     18.249,36
                  5.172,00  
 2341.3900  ATA/TC 09/16  POTENZA  SERV TAPA BURACO  11/18/2016  11/23/2019  6030.2016/0000078-9   142.689,00   1.078,24   143.767,24
 2341.3900  PREGÃO/TC 22/13  POTENZA  LOC. RETROESCAVADEIRA  12/13/2013  6/12/2019  6030.2017/0000012-8   29.752,80     29.752,80
                  2.016,00  
 2367.3900  PREGÃO/TC01/15  CELEBRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP  SERV MANUT SIST DRENAGEM - LIMP MECANIZADA HIDROJATO  3/13/2015  3/12/2019  6030.2017/0000021-7   156.014,88     156.014,88
 2367.3900  INEXIGIBILIDADE  CIA DE SANEAMENTO BASICO DOM ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP  SERV DE AGUA E ESGOTO - PISCININHAS  1/1/2019  12/31/2019  6030.2018/0000839-2   500,00     500,00
 2367.3900  INEXIGIBILIDADE  ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO - S.A  CONSUMO ENERGIA ELETRICA - PISCININHAS  1/1/2019  12/31/2019  6030.20180000843-0   12.360,00     12.360,00
                  1.178,63  
 2367.3900  PREGÃO/TC01/16  MACOR ENGENHARIA CONSTR COM LTDA  SERV CONSERVACAO DE GALERIA E DISPOS DRENAGEM  4/1/2016  3/31/2019  6030.2017/0000023-3   91.359,24     91.359,24
                   
 2705.3900   ATA /TC 06/18  AMAZONIA AMBIENTAL  SERVIÇOS DE MANUTENCAO DE AREAS AJARDINADAS - 02 equipes  5/4/2018  5/3/2019  6030.2018/0000252-1   129.676,42     129.676,42
 2705.3900  ATA/TC 03/18  PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI  SERVIÇOS DE MANEJO DE ARVORE - PODA - 02 EQUIPES  4/27/2018  4/26/2019  6030.2018/0000251-3   167.320,14     167.320,14
                  76,82  
 2818.4000  ATA/TC 17/15  MR COMPUTER INFORMATICA LTDA  SERV DE REPROGRAFIA  9/18/2015  9/17/2019  6030.2017/0000011-0   5.957,37     5.957,37
 2818.4000  ATA/TC 06/17  SERASA S/A  CERTIFICADOS DIGITAIS  8/16/2017  8/15/2020  6030.2017/0000302-0   96,54   14,49   111,03
 2818.4000  ATA/TC 14/15  TELEFONICA BRASIL S.A  SERV TELEFONIA MOVEL - 35 AP.  9/30/2015  9/29/2019  6030.2017/0000005-5   1.123,45     1.123,45
                  13.729,96  
     TOTAL           993.452,68     1.007.182,64