Informações Classificadas e Desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no artigo 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Artigo 51, do Decreto nº 53.623/2012.

10:13 20/03/2019

Atualmente a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, tem 4 sindicâncias internas de nível secreto.

-Atualização (20/03/2019)

No meio jurídico, entende-se por sindicância, qualquer processo administrativo pelo qual servidores são incumbidos de realizar uma investigação administrativa, reunindo num caderno processual as informações obtidas, com o objetivo de esclarecer um determinado ato ou fato cujo esclarecimento e apuração são de interesse da autoridade que determinou sua instauração.