Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.
A execução orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levandose em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O conteúdo do PPA (2014-2017) pode ser acessado aqui. Para encontrar as informações sobre ações, programas e execução orçamentária dessa unidade, acesse o link acima e baixe a base de dados disponível. Nela, fazendo o filtro por órgão, unidade ou programa, você poderá ver o que foi previsto e executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. O conteúdo da LDO pode ser acessado aqui.
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa. Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontrados na página da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico .
Acompanhe a execução no site http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/
| Programa |
PPA VALOR TOTAL (2014-2017) em R$ |
PPA 2014 (Previsão de gasto) |
LOA 2014 (valor atualizado*) |
| Direitos da pessoa com deficiência | R$1.244.016,00 | R$ 1.244.016,00 | |
| Suporte Administrativo | R$ 21.877.357,00 | R$ 21.877.357,00 | |
| Modernização e descentralização da gestão e prestação de serviços | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | |
| Participação, transparência e controle social da administração pública | R$ 33.000,00 | R$ 33.000,00 | |
| Modernização e descentralização da gestão e prestação de serviços | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | |
| Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos | R$ 394.494,00 | R$ 394.494,00 | |
| Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos | R$ 1.114.000,00 | R$ 1.114.000,00 | |
| Melhoria da drenagem urbana e proteção das bacias hidrográficas |
R$ 2.703.488,00 | R$ 2.703.488,00 | |
| Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos |
R$ 5.126.543,00 | 5.126.543,00 | |
| Requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos | R$ 5.126.795,00 | R$ 5.126.795,00 | |
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