As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa. 

>>>Não há evento desta natureza agendado pela SP Regula, no que tange aos serviços de Limpeza Urbana, para os próximos meses<<<

 

Audiências Públicas Realizadas - 2021

Tema:Comissão Extraordinária de meio ambiente e direito dos animais
Objetivo: Soluções para o lixo São Paulo 2021 - 2024 
Data: 08 de junho de 2021
Horário: 10h às 12h
Local: Online 
Materiais: Resumo da audiência

Tema: Comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente
Objetivo: Seminário: o processo legislativo e a compostagem de São Paulo
Data: 26 de maio de 2021
Horário: 11h às 13h
Local: Online (Microsolf Teams)
Materiais: Audiência

 

>>>Não houve evento desta natureza agendado nos anos anteriores <<<