Cadastramento

Cadastro eletrônico - Grande Gerador (CTR-RGG)

De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.
 

A partir disso, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) lançou recentemente, um sistema eletrônico autodeclaratório chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores) no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.

Perguntas e respostas

1 - Quem deve se cadastrar no CTR- RGG?
Todas as empresas situadas no município de São Paulo, bem como as empresas com sede fora da capital, consoante ao Decreto 58.701/2019 Capitulo II Art. 6º parágrafo 1º, que prestam serviços nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.


Capítulo II

DOS AUTORIZATÁRIOS
Art. 6º Para a obtenção de autorização para a prestação dos serviços de limpeza urbana no regime privado referente à coleta e transporte dos resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe 2 pela NBR 10.004, da ABNT, com volume superior a 200 (duzentos) litros diários, a empresa deverá requerer o seu cadastramento à AMLURB, conforme modelo de requerimento constante do Anexo III deste decreto, acompanhado dos documentos relativos à:
.......§ 1º. Somente serão cadastradas as empresas que possuam sede ou filial no Município de São Paulo.

2 – Como saberei se sou um grande gerador?
Todos os estabelecimentos que geram mais de 200 litros de lixo por dia, são considerados um grande gerador de resíduos sólidos.

3 - Como acesso o sistema CTR- RGG?

Você acessa o sistema CRT- RGG clicando aqui, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet (computador, notebook, celular, tablet), utilizando um e-mail válido: (exemplo: xxxx@dominio.com.br).

4 - A partir de quando devo me cadastrar no CTR- RGG?
A partir de quarta-feira, dia 10 de abril.

5- Qual é meu prazo para se cadastrar?
A partir de quarta-feira, dia 10 de abril, todas as empresas terão até o dia 31 de outubro como prazo de cadastramento no sistema. Após essa data, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.

6- quais são as penalidades previstas em lei, caso eu não me cadastre?
De acordo com a Lei 13.478/02, art. 141, não realizar o cadastro de Grande Gerador, gera uma multa no valor de R$ 1.639,60.

Para maiores informações: 

Cadastro eletrônico - Grande Gerador (CTR-RGG)

 

Empresas cadastradas

A cidade de São Paulo tem diversas empresas que prestam serviços de limpeza urbana, como varrição de ruas, remoção de entulho, coleta de resíduos domiciliares ou de saúde, entre outros. Todos os resíduos gerados na capital têm sua destinação final, seja ela em aterros sanitários ou de inertes, incineradores ou reciclagem.

Por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprido suas obrigações corretamente.

Disponibilizamos aqui a relação de empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, que prestam serviços de limpeza.

Confira a lista de: Transportadores de RCC (resíduos da construção civil)

Confira a lista de: Transportadores de Resíduos Sólidos GG (grandes geradores)

*Lista atualizada em 27 de junho de 2020

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 Formulários para cadastro físico de outros resíduos

Para se cadastrar, basta preencher os formulários e entreguar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da Amlurb, localizada na Rua Azurita, n°100 - Canindé, junto com cópias dos documentos solicitados para analise. Após aprovação será liberado o Boleto relativo ao Preço Público para este cadastro.

Abaixo, seguem os modelos de formulários:

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)

RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 OUTROS FORMULÁRIOS

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

 

DECRETO Nº 59.604, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Altera o Decreto nº 59.511, de 9 de junho de 2020, que fixa o protocolo geral a ser observado pelas unidades de atendimento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, objetivando a prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19.

 
1. Atendimento para cadastros de:
• Saúde;
• Transportador de Resíduos da Construção Civil (Pessoa Física)
• Transportador de Resíduos da Construção Civil (Pessoa Jurídica)
• Grande Gerador de Resíduos da Construção Civil
• Áreas de Destinação (Área de Transbordo e Triagem e Solo)
Atendimento somente através de agendamento e deverá ser solicitado por e-mail e confirmado pelo setor de Cadastro, conforme a disponibilidade do dia.


E-mail para agendamento – amlurbcadastro@prefeitura.sp.gov.br
Assunto do e-mail – AGENDAMENTO
Os atendimentos serão realizados às 2ª feiras, 4ª feiras e 6ª feiras – das 10:00 às 16:00.


2. Retirada de Certificados de Cadastramento e Cartões de Identificação


O atendimento será realizado por ordem de chegada e através de senhas que serão distribuídas na recepção de AMLURB. Serão permitidas duas pessoas por vez no setor de Cadastro. A retirada de Certificados e Cartões serão realizadas às 3ª feiras e 5ª feiras – das 10:00 às 15:00.


3. Atendimento para cadastros do site CTRE de:
• Grande Gerador de Resíduos Sólidos
• Transportador de Resíduos Sólidos
• Áreas de Destinação de Resíduos Sólidos

O atendimento continuará sendo realizado pelo sistema, chat, telefones e e-mail.
Telefones – 3397-1750 / 3397-1756 / 3397-1805 ou e-mail – amlurbcadastro@prefeitura.sp.gov.br


Tabela de Resíduos

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