Cadastro

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CADASTRO E FORMULÁRIOS

Atualmente, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana realiza quatro tipos de cadastro, que são divididos em: grandes geradores de resíduos (RGG), resíduos da construção civil (RCC), resíduos de saúde (RSS) e FISLURB. Saiba mais sobre cada um deles:
 

1. Resíduos de Grandes Geradores (RGG – Classe IIA)

De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (RGG), ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.

A partir disso, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) disponibiliza um sistema eletrônico autodeclaratório chamado “Controle de Resíduos de Grandes Geradores”, o CTR-RGG, no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não. A autodeclaração é obrigatória para todos os CNPJ’s inscritos no município de São Paulo.

A partir disso, há três cadastros para os grandes geradores:

A) Grandes Geradores de RGG
B) Transportadoras de RGG
Confira a lista de: Transportadores de Resíduos Sólidos GG (Grandes Geradores)
C) Destino final e ATT - Área de Transbordo e Triagem de RGG

Todas essas três classificações, devem realizar o cadastro no site: https://ctre.com.br/login. Para mais informações, acesse a aba completa do CTRE, aqui

 

2. Resíduos da Construção Civil (RCC – Classe IIB)

A cidade de São Paulo tem diversas empresas que prestam serviços de limpeza urbana, como varrição de ruas, remoção de entulho, coleta de resíduos domiciliares ou de saúde, entre outros. Todos os resíduos gerados na capital têm sua destinação final, seja ela em aterros sanitários ou de inertes, incineradores ou reciclagem.

Por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações corretamente.
Desta forma, há três cadastramentos para essa categoria:
 

A) Grandes Geradores de RCC

Para se cadastrar, basta preencher o formulário de RCC e entregar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da AMLURB, localizada na Rua Azurita, n°100 – Canindé; junto com cópias dos documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.

• Baixar formulário de Grande Gerador de RCC: aqui.
• Preço público Decreto nº 60.049: R$ 293,10 (valor de 2021)
• Lista de documentos (xerox): inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Comprovante de inscrição no cadastro imobiliário do Município de São Paulo (IPTU ou TRSD da unidade geradora); Extrato de contrato firmado com a empresa autorizatária para a prestação, em regime privado, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos; Caracterização e o volume médio diário do entulho gerado (conforme folha 2 do formulário).


B) Transportadoras de RCC

Atualmente a AMLURB disponibiliza duas formas de cadastro das transportadoras de RCC: online e temporariamente presencial, por agendamento.

Para se cadastrar de maneira online, a transportadora deve acessar o site Coletas Online (https://cadastros-amlurb.coletas.online), um sistema eletrônico que busca otimizar e ampliar o cadastramento dos transportadores de resíduos da construção civil (RCC) do município. O cadastro, que antes era feito de maneira presencial, agora permite que os usuários enviem online os documentos obrigatórios e acompanhem o andamento das suas solicitações.

Temporariamente, os transportadores que ainda quiserem fazer o cadastro físico, devem enviadas por e-mail: amlurb@prefeitra.sp.gov.br ou amlurbcadastro@prefeitura.sp.gov.br ou ainda deixar todos os documentos devidamente identificados na portaria desta autarquia rua Azurita, 100 - Canindé.

Confira a lista de Transportadores de RCC (resíduos de construção civil): Clique aqui

 

C) Destino Final e ATT – Área de Transbordo e Triagem de RCC

Para se cadastrar, basta preencher os formulários de Destino Final e ATT de RCC e entregar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da Amlurb, localizada na Rua Azurita, n°100 - Canindé, junto com cópias dos documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.

• Baixar formulário de Área de destinação de RCC: aqui.
• Baixar formulário de Área de destinação especial – solo: aqui.
• Decreto 46.594/02: aqui.
• Lista de Transportadoras de RCC: aqui.


3. Resíduos de Saúde (RSS)


Os geradores de Resíduos Sólidos de serviços de Saúde (RSS) são classificados assim por produzirem resíduos biológicos, químicos, perfurocortantes e que oferecem atividades médicos-assistenciais ou de ensino e pesquisa na área da saúde, voltadas às populações humana ou animal. Desta forma, são classificados como “Classe I: Perigosos” pela Norma ABNT NBR 10.004/2004, por apresentarem características de patogenicidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e inflamabilidade.

De acordo com a Lei Municipal 13.478/2002 os estabelecimentos de saúde devem realizar e manter atualizado o cadastro na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) e, em caso de venda ou fechamento, o responsável técnico deverá solicitar o cancelamento do cadastro.

O serviço de coleta e transporte dos Resíduos de Saúde na cidade de São Paulo é realizado por duas empresas que operam em regime de concessão: Logística Ambiental de São Paulo S.A – LOGA, que atende os estabelecimentos de saúde localizados na região Noroeste e a Ecourbis Ambiental, responsável pela coleta dos resíduos na região Sudeste da capital.
 

A) Cadastro de Gerador de Resíduo de Saúde

Para se cadastrar, basta preencher os formulários de Gerador de Resíduos de Saúde (RSS) e entregar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da AMLURB, localizada na Rua Azurita, n°100 – Canindé; junto com cópias dos documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.

• Baixar formulário de Gerador de RSS: aqui.
• Preço Público: R$116,90 (valor de 2021)
• Lista de documentos (xerox): cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Cópia da Ficha de dados Cadastrais

(FDC) do Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM, com o código de TRSS incluso; Cópia Carteira do Conselho Regional do Responsável Técnico (CRM, CRMV, CRO, COREN, CRF, etc.).; CNPJ (Pessoa Jurídica) / CPF (Pessoa Física) – Cópia ou original da Internet; Cópia do RG e CPF do proprietário da empresa (Se for Pessoa Jurídica); Pontos de Coleta adicionais (anexo 1); Cópia da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS*; Cópia do Certificado de Cadastramento*; Relação de Contêineres (anexo 2)*.

(*) Documentos adicionais somente para alteração / atualização

 

4. FISLURB – Taxa de fiscalização

De acordo com Decreto nº. 45.885 de 09 de Maio de 2005 - que regulamenta as disposições da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, relativas à cobrança da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana – FISLURB; são contribuintes da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB as pessoas jurídicas dos concessionários, permissionários, autorizatários e credenciados de serviços de limpeza urbana.

Para se cadastrar, basta fazer o download do formulário e preencher com todas as informações solicitadas. O solicitante deve declarar o movimento financeiro do ano de exercício anterior para que seja enquadrado em uma das faixas previstas na legislação vigente, decreto nº. 45.885 de 09 de maio de 2005.

Conforme artigo 5º, a AMLURB emitirá ao contribuinte, no ato do enquadramento, o Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP, para recolhimento do tributo. Caberá ao contribuinte proceder ao pagamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços e Limpeza Urbana - FISLURB, anualmente, até o dia 31 de março, consoante os valores declarados por ocasião do enquadramento referido no artigo 5º deste decreto.

• Baixar formulário de requerimento para enquadramento – FISLURB: aqui.
• Lista de documentos: cópia do balanço patrimonial e demonstrações financeiras do ano base; Cópia da Declaração do Imposto de Renda (Microempresa optante pelo SIMPLES); Cópia da Declaração Anual de Movimento Econômico – DAME (Microempresa optante pelo SIMPLES);

Lei 13.478/02: aqui.
 

 Para mais informações, sobre cadastro, envie e-mail para amlurb@prefeitura.sp.gov.br; ou ligue para: 3397-1750 / 3397-1756 / 3397-1805.