A cidade de São Paulo tem diversas empresas que prestam serviços de limpeza urbana, como varrição de ruas, remoção de entulho, coleta de resíduos domiciliares ou de saúde, entre outros. Todos os resíduos gerados na capital têm sua destinação final, seja ela em aterros sanitários ou de inertes, incineradores ou reciclagem.
Por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na SP Regula - Limpeza Urbana, que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações corretamente.
Desta forma, há três cadastramentos para essa categoria:
A) Grandes Geradores de RCC
Para se cadastrar, basta preencher o formulário de RCC (on line) clicando aqui e anexar os documentos solicitados para análise. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.
• Preço público Decreto nº 62.087 : R$286,50 valor de (2023)
• Lista de documentos: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Comprovante de inscrição no cadastro imobiliário do Município de São Paulo (IPTU ou TRSD da unidade geradora); Extrato de contrato firmado com a empresa autorizatária para a prestação, em regime privado, dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de seus resíduos; Caracterização e o volume médio diário do entulho gerado.
B) Transportadoras de RCC
Para se cadastrar de maneira online, a transportadora ou Pessoa Física deve acessar o site Coletas Online, um sistema eletrônico que busca otimizar e ampliar o cadastramento dos transportadores de resíduos da construção civil (RCC) do município. O cadastro, que antes era feito de maneira presencial, agora permite que os usuários enviem online os documentos obrigatórios e acompanhem o andamento das suas solicitações. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.
Confira a lista de Transportadores de RCC (resíduos de construção civil): Clique aqui
• Preço público Decreto nº 62.087 : R$345,40 ( valor de 2023) - PJ
• Preço público Decreto nº 62.087: R$ 286,50 ( valor de 2023) - PF
C) Destino Final e ATT – Área de Transbordo e Triagem de RCC
Para se cadastrar, basta preencher os formulários de Destino Final e ATT de RCC on line através deste link, um sistema eletrônico que busca otimizar e ampliar o cadastramento dos Destinos Finais ou ATT'S de resíduos da construção civil (RCC) do município. O cadastro, que antes era feito de maneira presencial, agora permite que os usuários enviem online os documentos obrigatórios e acompanhem o andamento das suas solicitações. Após aprovação será liberado o boleto relativo ao preço público para este cadastro.
Confira a lista de Destinos Finais ou ATT'S de resíduos da construção civil: Clique aqui
• Preço público Decreto nº 62.087 : R$ 344,10 ( valor de 2023)