GABINETE DO SECRETÁRIO – COMUNICADO - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – 2013-0.270.788-0.
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços – SES, comunica aos interessados que,em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei Federal 11.079, de 2004, e no artigo 20 da Lei Municipal 14.517, de 2007, encontra-se aberta CONSULTA PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital e de contrato de concorrência internacional e respectivos anexos para a contratação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para a prestação dos serviços de MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE REMOTO E EM TEMPO REAL DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O prazo de vigência do contrato está previsto em 24 (vinte e quatro) anos e o seu valor estimado é R$ 7.320.000.000,00. A implantação de um novo modelo de gestão, atrelado a indicadores de desempenho e a sistemas inteligentes de monitoramento em tempo real, assim como a modernizacão e eficientização de toda a infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública permitirão à cidade de São Paulo, no prazo máximo de cinco anos, prover maior nível de luminosidade aos pedestres, bicicletas e veículos automotores, além de melhorar a percepção de segurança e a qualidade do serviço público de iluminação prestado ao munícipe paulistano, com significativa redução do consumo de energia elétrica. As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos serão disponibilizados na URL:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/ilume/edital da PPP da iluminação e no site e-negócioscidadedesp, a partir do dia 14 de outubro de 2014, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 24 de novembro de 2014. Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados à SES, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico ilumecp@prefeitura.sp.gov.br, acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando-se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável “.doc”. Os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante em caso de empresa; e nome e CPF em se tratando de pessoa física), disponibilizando as informações para contato (endereço, telefone e e-mail). Os comentários, contribuições e sugestões recebidos serão divulgados na página eletrônica URL:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/ilume/edital da PPP da iluminação e no site e-negócioscidadedesp, sem a identificação do responsável pela sugestão, admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais também sobre estes. Referências adicionais deverão ser endereçadas ao endereço eletrônico ilumecp@prefeitura.sp.gov.br.
EDITAL E SEUS ANEXOS
EDITAL MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO Download PDF
(EDITAL) ANEXO I – TERMOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS DO SEGURO-GARANTIA Download PDF
(EDITAL) ANEXO II – MODELO DE FIANÇA BANCÁRIA Download PDF
(EDITAL) ANEXO III – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS Download PDF
(EDITAL) ANEXO IV – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Download PDF
(EDITAL) ANEXO V – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL Download PDF
(EDITAL) ANEXO V-A – DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA Download PDF
(EDITAL) ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE AO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REGULARIDADE TRABALHISTA) Download PDF
(EDITAL) ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Download PDF
(EDITAL) ANEXO VIII – MODELO DE PROCURAÇÃO Download PDF
(EDITAL) ANEXO IX – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA Download PDF
(EDITAL) ANEXO X – CRONOGRAMA DE MODERNIZAÇÃO Download PDF
ANEXO XI – INVENTÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Download PDF
ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO (conforme abaixo)
MINUTA DE CONTRATO E ANEXOS
(CONTRATO) MINUTA DE CONTRATO Download PDF
(CONTRATO) ANEXO I – EDITAL E SEUS ANEXOS
(CONTRATO) ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL DA LICITANTE VENCEDORA
(CONTRATO) ANEXO III MINUTA DO CONTRATO DE CONTA VINCULADA Download PDF
(CONTRATO) ANEXO IV - REMUNERAÇÃO E MECANISMO DE PAGAMENTO Download PDF
(CONTRATO) ANEXO V - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DESEMPENHO Download PDF
(CONTRATO) ANEXO VI - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA Download PDF
(CONTRATO) ANEXO VI - Subanexo A - ILUME Download PDF
(CONTRATO) ANEXO VI - Subanexo B - Quantitativos do Cadastro Técnico Download PDF
(CONTRATO) ANEXO VI - Subanexo C - Manutenção Ampliação Remodelação e Eficientização Download PDF
(CONTRATO) ANEXO VI - Subanexo D - Consumo de Energia Elétrica Download PDF
ATAS E COMUNICADOS
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 012013 0.270.788-0 15/05/2015 – Download PDF
COMUNICADO - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - SÍNTESE DOS COMENTÁRIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUGESTÕES 08/05/15 - Download PDF
SÍNTESE DAS CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS NA CONSULTA PÚBLICA - Download PDF
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 16/04/15 Download PDF
COMUNICADO 03/03/15 - Download PDF
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DA ILUMINAÇÃO 05/12/14 -Download PDF
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP DA ILUMINAÇÃO 13/11/14 - Download PDF
ATA DO CGP - DOC 14/10/14 - Download PDF
ESCLARECIMENTOS
Esclarecimentos 01 - 28/10/14 - Download PDF
OUTROS
Carta do BNDES (03/12/14) - Download PDF
Carta de manifestação de interesse BNDES (11/11/14) - Download PDF
Carta de Manifestação de Interesse BID (12/11/14) - Download PDF