Foto: Taiane Ferreira

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Serviços, republicou hoje (13/11) o edital de licitação de parceria público-privada (PPP) da iluminação com as modificações propostas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O escopo permanece o mesmo do edital lançado em abril, já que manteve a previsão de modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de São Paulo, composta por 617 mil luminárias.

Com duração de 20 anos, o valor estimado do contrato a ser firmado no primeiro trimestre de 2016 é de aproximadamente R$ 7,2 bilhões. Os interessados terão 60 dias para apresentar as propostas. O contrato deverá ser assinado no primeiro trimestre de 2016.

O pagamento pela contraprestação dos serviços será feito com base em indicadores de desempenho (tempo de atendimento das demandas e qualidade luminotécnica) e de disponibilidade (maior número de luminárias acesas à noite), avaliados por um verificador independente contratatado pelo Departamento de Iluminação Pública (Ilume).

Nos primeiros cinco anos da parceria, o vencedor da concorrência terá que investir anualmente R$ 1,7 bilhão para trocar, já no primeiro ano, 10% das luminárias da cidade por LED, além de ampliar o atual parque em mais 70 mil pontos de iluminação. Nos quatro anos seguintes, terá de trocar 22% das luminárias por ano até completar o parque, além de fazer a ampliação de mais 5% por ano para fazer frente ao crescimento da demanda, que é constante.

“De acordo com o secretário de Serviços, Simão Pedro, o Ilume levaria cerca de 20 anos para fazer essas obras, se fosse tocá-las com um contrato do tipo do atual.

O novo parceiro terá também de fazer novos investimentos a partir do 10º ano, já que terá de renovar as luminárias de LED, considerando que elas têm um tempo médio de vida estimado em dez anos.

Entre as mudanças propostas pelo TCM e incorporadas pelo edital está a flexibilização das exigências financeiras. Em contrapartida, aumentou a comprovação de aptidão do desempenho técnico-operacional, como o de comprovar capacidade para instalar 100 mil pontos de iluminação concomitantes em um período de 12 meses. Antes essa exigência era de 70 mil.

O tempo de varredura do sistema, feito por telegestão, também foi alterado. Antes proposto para ser executado a cada 15 segundos para verificar pontos de falhas na iluminação – queima de lâmpadas e de relés fotoelétricos, por exemplo-, será agora de 3 em 3 minutos. A instalação do sistema de telegestão terá de ser feita também no primeiro ano de contrato.

“A iluminação em LED traz grandes vantagens para nossas cidades. A primeira é o baixo consumo de energia”, destaca Simão Pedro, ao lembrar que todo o parque paga mensalmente R$ 13,5 milhões de energia elétrica, valor que cairá pela metade com o novo sistema. “Isso configura enorme ganho para o meio ambiente. Aqui também reside outra vantagem, pois a busca de economia de energia resultará em garantia de melhores ganhos e sobras para novos investimentos em projetos especiais”.

“Do ponto de vista de sensação de segurança, a iluminação com LED é muito grande. Já pudemos constatar isso nas avenidas da Marginal Pinheiros, 23 de Maio, baixos do Minhocão e agora na comunidade de Heliópolis”, finalizou.
Mais informações sobre o edital podem ser acessadas no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/noticias/index.php?p=206645