Nesta seção, podem ser consultadas as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
1 – O que é a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula?
Criada pela Lei nº 17.433/2020, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula é uma autarquia em regime especial vinculada ao Gabinete do Prefeito e possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O Decreto Municipal nº 60.173/2021 dispõe a respeito da organização e funcionamento da Agência.
Para que seus objetivos sejam atingidos, a SP Regula é integrada pela Diretoria Colegiada e Unidades Funcionais de assistência direta e específicas assim divididas: Superintendência de Fiscalização, Superintendência de Regulação, Superintendência Jurídica e Superintendência Administrativa e Financeira.
2 – O que faz a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula?
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, os quais serão atribuídos gradualmente mediante decreto do Executivo, assegurando para sociedade e as prestadoras de serviço, sua continuidade com sustentabilidade e eficiência operacional e financeira.
3 – Como posso acompanhar o trabalho da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula?
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula disponibiliza sua página no site da Prefeitura e informações no Portal da Transparência.
4 - Quais os objetos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula?
Atualmente a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula é responsável pelas concessões no município de São Paulo, como a concessão da iluminação pública e semáforos, coleta de resíduos sólidos, serviço funerário e cemiterial, bem como dos mercados municipais Central Paulistano, Kinjo Yamato, Santo Amaro,além da concessão do Circuito de compras.
5 - Como a SP Regula está contribuindo para a sustentabilidade dos serviços públicos na cidade?
A SP Regula está empenhada em promover práticas sustentáveis nos serviços públicos, incentivando a eficiência operacional e financeira com foco na sustentabilidade ambiental. Conheça as iniciativas em andamento e seus impactos positivos. Clique aqui e saiba mais.
6 - Como a SP Regula garante a qualidade dos serviços públicos concedidos a iniciativa privada?
A SP Regula realiza a fiscalização dos serviços regulados para garantir a qualidade. Isso envolve a verificação do cumprimento das normas e regulamentos, a análise dos indicadores de desempenho e a realização de inspeções e auditorias. Caso sejam identificadas irregularidades, a Agência pode aplicar sanções e exigir que as prestadoras de serviço façam as correções necessárias.
7 - Como posso acompanhar as ações e decisões da SP Regula?
Você pode acompanhar as ações e decisões da SP Regula através do site da Agência. Lá, são disponibilizadas informações sobre as deliberações da Diretoria Colegiada, os regulamentos em vigor, os relatórios de fiscalização, entre outros documentos relevantes. Além disso, a SP Regula também pode realizar consultas públicas para que a população possa se manifestar e contribuir com as decisões da Agência.
Ouvidoria
1 - Quais os canais de atendimento da Ouvidoria?
Entre em contato com nossa ouvidora através do portal 156 (opção 5), com nossa central de atendimento pelo telefone: (11) 3396-7900. Selecione o tipo de manifestação que deseja fazer (Denúncia, reclamação, elogio, sugestão ou acesso à informação) e será direcionado à carta do serviço escolhido.
2- Como acompanhar o andamento de uma reclamação?
Após registrar uma reclamação, você pode acompanhar o status através entrando em contato com nossa central de atendimento pelo telefone: (11) 3396-7900. Atualizações regulares serão fornecidas.
Portal Transparência / LAI:
1 - A SP Regula fornece informações detalhadas sobre contratos de concessão?
Ao clicar nos links abaixo, você terá acesso aos contratos de concessão dos serviços públicos fiscalizados pela SP Regula:
GSFC - Gerência de Serviço Funerário e Cemiterial
Consulte os contratos dos lotes 1, 2,3 e 4 para a concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e de prestação de serviços funerários no município de São Paulo.
Bloco 1 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/spregula/arquivos/BLOCO_1.pdf
Bloco 2 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/spregula/arquivos/BLOCO_2.pdf
Bloco 3 -http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/spregula/arquivos/Scan_2023_01_09_11_53_53_085.pdf
Bloco 4 - https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/spregula/arquivos/BLOCO_4.pdf
GSA - Gerência de Saneamento Básico
GIP - Gerência de Iluminação Pública
GAL - Gerência de Abastecimento e Lazer
Serviços
1 - Como consultar os horários de coleta na minha região?
Você pode consultar os horários através dos link abaixo:
Ecourbis - https://www.ecourbis.com.br/coleta/index.html
Loga -https://sgo3.loga.com.br/consultav2/
2 - Como faço para contratar o serviço funerário?
Todas as informações referentes à contratação de serviço funerário podem ser obtidas clicando aqui
3 - Como faço para solicitar serviços de iluminação pública no meu endereço?
O munícipe deve entrar em contato com a Central de Atendimento SP156 ou ligar para SP Regula - Iluminação Pública no telefone 0800 779 0156. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia. Mais informações podem ser consultadas clicando aqui
4 - Qual é o procedimento para cadastrar o meu estabelecimento como gerador de grandes resíduos?
Para registrar o seu comércio gerador de grandes resíduos, você pode realizar o cadastro de forma rápida e fácil. Clique aqui (hiperlink para o site de cadastro de resíduos), entre em contato pelo telefone 3396-7957 ou envie sua solicitação por e-mail para: cadastroderesiduos@spregula.sp.gov.br
5 - O que é o "Circuito das Compras"?
O "Circuito das Compras" compreende o conjunto de infraestruturas, incluindo o Centro Popular de Compras, Estacionamento e Terminal de Ônibus, Estacionamento de Automóveis, Centros de Apoio, Sistema de Transporte de Passageiros, Sistema Logístico de Compras, Hotel, Salas Comerciais e Área de Descanso para Motoristas e Guias, conforme detalhado no Contrato e no Anexo I - Caderno de Encargos.