A Secretaria Municipal de Segurança Urbana foi criada pela Lei Municipal nº 13.396, de 26 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da Cidade, de 27 de julho de 2002. Em 2009, o Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial da Cidade em 17.01.09, fez ajustes na estrutura e transferiu para Secretaria Municipal de Segurança Urbana a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e a Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar – SGJSM. Tem o intuito de estabelecer políticas públicas de proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como estabelecer programas e projetos comunitários à população de São Paulo.