A Prefeitura de São Paulo realizou a operação contando com o emprego de Guardas Civis Metropolitanos da Inspetoria de Operações Especiais - IOPE, da Inspetoria de Apoio com Motocicletas - IAMO, além de agentes da Subprefeitura de Cidade Tiradentes e da Polícia Militar. Foram ocupadas pelo efetivo, as ruas Apóstolo Tiago Maior, José Danilo Doto e Eleonor da Silva Quadros, com objetivo de impedir a perturbação do sossego e a poluição sonora.
De acordo com o Comandante Regional da área, Inspetor de Divisão Carlos Augusto Machado da Silva, " ... foram fechados bares, em cumprimento à 'Lei Da Uma Hora'; apreendidos dois tambores de 200 litros, duas mesas, seis cadeiras, dois engradados de bebidas alcoólicas, quatro cones e um cavalete, que estavam obstruindo as vias".
Só este ano, de janeiro a 10 de março, a Subprefeitura de Cidade Tiradentes vistoriou 25 comércios entre adegas e bares; aplicou duas multas e 18 notificações estão sendo preparadas para enquadramento técnico por comércio irregular; há outras oito solicitações para vistorias.
Como funciona a lei do PSIU (Programa Silêncio Urbano)
Programa Silêncio Urbano (PSIU), da Prefeitura de São Paulo, ao combater a poluição sonora tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre os cidadãos, além de atender preceitos constitucionais. O PSIU fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, bailes funk/"pancadões" e assemelhados; a lei não permite a vistoria em residências e obras. O seu texto proibe a emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou por quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva.
Também determina que os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e que funcionem com portas, janelas ou quaisquer vãos abertos, ou que utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados, bem como, aqueles cujo funcionamento cause prejuízo aos sossego público, não poderão funcionar entre 01h00 e 05h00.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Subprefeituras.
Para que a ação tenha maior eficácia, é importante que o reclamante informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando o incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo da atividade exercida.
Tecnologia
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana trabalha com ferramentas tecnológicas para auxiliar nas operações da Guarda Civil Metropolitana. Atua com o "City Câmeras", utilizando as imagens das 3.273 câmeras que integram o programa; com o "SP+Segura", um aplicativo acessível a todos os cidadãos, e através do qual podem ser transmitidas ao poder público, em tempo real, informações sobre ocorrências policiais, sociais e administrativas. Atua com o programa " Compstat Paulistano", utilizado para coibir a criminalidade, por meio de dados estatísticos e informações geográficas, com o registro da criminalidade local. Conta ainda, com o uso de drones, que fazem o mapeamento aéreo do local e, por fim, com as equipes de inteligência, que mapeiam o território, rotas de fuga, bem como outras informações importantes que auxiliarão na segurança dos agentes e da população.
Os dados fornecidos pelo programa Compstat apontam queda de 5,2% dos crimes de oportunidade nos distritos policiais de Guaianases, Cidade Tiradentes e Parque do Carmo, no comparativo do mês de janeiro de 2019 a janeiro de 2020.