O Programa “Guardiã Maria da Penha” foi criado pelo Decreto Municipal Nº 55.089, de 08 de Maio de 2014, visando proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 07/08/2006 - através da atuação da Guarda Civil Metropolitana.

Tem como objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

As equipes da Guarda Civil Metropolitana que trabalham no Programa, além do curso de formação que é ministrado quando ingressam na Corporação, também recebem capacitação extra, através de cursos que são realizados em parceria entre a Guarda Civil Metropolitana e as promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público, e as assistentes sociais da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Tal capacitação visa com que os envolvidos tenham conhecimento de todos os procedimentos, e encaminhamentos, relativos ao atendimento às vítimas.

O Programa, da sua criação até os dias atuais, teve uma evolução bastante significativa. Os atendimentos eram realizados por 02 equipes que atuavam na região central da Cidade de São Paulo. Hoje, o Programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, conta com 08 equipes, sendo 02 na zona leste, 02 na zona sul, 02 na região central, 01 na zona norte e 01 na zona oeste, contando com uma grande aceitação por parte das mulheres vítimas de violência.

Do início de suas atividades, em 06 de junho de 2014, até a data atual, o Guardiã Maria da Penha já assistiu 1.764 (mil setecentos e sessenta e quatro) mulheres. Atualmente, 328 (trezentas e vinte e oito) estão inseridas no Programa, as quais estão distribuídas nas 05 regiões da Cidade de São Paulo (zonas norte, sul, leste, oeste, centro). Já no período de 06/06/2014 a 20/07/2019, foram realizadas 56.607 (cinquenta e seis mil, seiscentas e sete) visitas pelas equipes da Guardiã Maria da Penha (Fonte: SIG-GCM – 06/08/2019).

Em 08 de março deste ano – Dia Internacional da Mulher – o Prefeito Bruno Covas criou através do Decreto nº 58.653, a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais – IDMAS, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, sendo uma inovação nas políticas públicas de segurança urbana. A Inspetoria é composta por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva. O Programa Guardiã Maria da Penha está inserido no rol de atividades desta Unidade.