Hoje, dia 10 de outubro, comemoramos o dia do Guarda Civil Municipal a nível nacional, que foi instituído pela Lei Federal nº 12.066/09, que teve como relator o Senador Romeu Tuma. No Estado de São Paulo, a data já era comemorada desde 2002, pois tínhamos a Lei Estadual nº 11.252/02, que instituiu a data comemorativa.
A data tem como referência o dia 10 de outubro, por corresponder à data em que, no ano de 1866, foi sancionada a Lei Provincial de São Paulo que criava as guardas municipais.
Temos muitos avanços a comemorar, o principal deles é a edição da Lei Federal 13.022/14, que concedeu o poder de polícia as Guardas Municipais e conferiu a corporações importantes instrumentos, tais como: a atuação na prevenção criminal; a mediação de conflitos; o trânsito; a proteção de autoridades; e demais funções de extrema importância, consolidando assim as guardas como instituições que integram de fato e de direito o sistema de segurança pública.
Recentemente, o prefeito João Doria iniciou um debate quando adotou o nome “Polícia Municipal” para identificar as viaturas da Guarda Civil Metropolitana, ação de coragem que tende a ser adotada por outros municípios brasileiros.
Outra importante conquista é o processo de autorização e aquisição de pistolas “Glock” calibre 40 para a GCM SP, ação do prefeito João Doria com o apoio incondicional do Secretário Municipal de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira e operacionalizada pelo Subcomandante da GCM, Inspetor Superintendente Carlos Alexandre Braga.
Por fim, estamos presenciando um importante momento histórico de avanços reais para as Guardas Municipais, que leva a termos motivos sólidos para comemorar esta data.
Parabéns a cada Guarda Civil Municipal do Brasil!!!

 

Por Phelipe Souza / SMSU