O projeto “Guardiã Maria da Penha” foi criado pelo Decreto Municipal N° 55.089 em 08 de maio de 2014. Com a sanção da Lei Municipal Nº 16.165 de 13 de abril de 2015, o projeto passa a integrar uma política de estado.

O projeto prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha através da atuação da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Tem por objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID).

O Ministério Público encaminha os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à GCM e à SMPM, que iniciarão a atenção a essas mulheres. Os Guardas Civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas. As mulheres atendidas pelo projeto recebem cerca de 4 visitas semanais ou mais, dependendo da gravidade do caso.