Conflitos como desentendimentos entre vizinhos, desacordos na prestação de serviços e até divórcios podem ser resolvidos com mais agilidade e menos burocracia no novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), serviço de conciliação oferecido pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nos três primeiros meses de trabalho, a equipe do centro já atendeu mais de 800 casos, com média de solução de 80%.

As sessões de mediação são realizadas por 23 guardas civis metropolitanos treinados para auxiliar a população a solucionar as questões por meio de um acordo, que posteriormente é homologado pelo TJ-SP, o que dá garantia jurídica de seu cumprimento. O objetivo é evitar a judicialização e dar mais agilidade na conciliação de processos. Somente em setembro, das 242 sessões de mediação realizadas, 200 terminaram em acordo.

A maior parte dos casos atendidos são de famílias em busca de resolver questões como guarda de filhos, pensões alimentícias, separações e desfazimento de uniões estáveis. Por isso, além das seis salas de conciliação, o centro possui uma brinquedoteca, para atendimento humanizado de casos que envolvem crianças.

“A mediação permite que as pessoas se empoderem e resolvam os problemas que as afligem, de maneira segura e clara. São problemas de consumo, de família ou questões entre vizinhos. O grande resultado é a maior pacificação social e o exercício pleno da cidadania”, explica a procuradora Juliana Demarchi, supervisora do Cejusc.

Para utilizar o serviço, basta comparecer ao centro, localizado na avenida Liberdade, região central. No atendimento inicial é necessário apenas apresentar um documento oficial com foto, como o RG, e saber o endereço com CEP da outra pessoa ou empresa envolvida no conflito. Então, a equipe do Cejusc agenda a data e o horário da sessão de mediação e envia um convite para o reclamado. O Cejusc possui também parceria com a Defensoria Pública para encaminhamento de casos. Mais informações sobre os procedimentos estão disponíveis na página do Cejusc na internet.

Entre a primeira visita ao centro e a homologação do acordo, o problema é solucionado em até 90 dias. Em comparação, casos judicializados de família, por exemplo, levam pelo menos dois anos para chegar a uma solução, um procedimento oito vezes mais lento.

“O cidadão quer encontrar as soluções para os seus problemas, e o Estado nem sempre provê com eficiência, efetividade e eficácia uma solução rápida para esse tipo de problema. Desonerar o judiciário de uma série de questões que podem ser resolvidas por mediação ajuda o Estado brasileiro em geral”, afirmou o prefeito Fernando Haddad durante a abertura do espaço, em julho deste ano.

Após um período de experimentação do CEJUSC, outra novidade nesta unidade será atender casos de execução fiscal municipal, com mediação de conflitos entre os cidadãos e o poder público. Segundo o TJ, existem atualmente mais de 1,8 milhão de processos de execução fiscal na cidade.

Casas de mediação
A ação se combina com a abertura de casas de mediação da GCM, que antes operavam nas inspetorias, mas que estão sendo ampliadas e instaladas nas praças de atendimento das subprefeituras.

A guarda trabalha na mediação de conflitos desde 2012. “Esse trabalho faz parte do DNA da GCM, porque atua na prevenção e traz proximidade com a população. Um lítigio entre vizinhos, por exemplo, se não encontrar um ponto de apoio como este, pode muitas vezes se tornar um caso de polícia, com uma agressão”, afirma Gilson Menezes, comandante da GCM.

O atendimento extrajudicial já acontece em 14 pontos: São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus e Penha, na zona leste; Freguesia do Ó/Brasilândia, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Perus e Jaçanã /Tremembé, na zona norte; Capela do Socorro, Parelheiros e Campo Limpo, na zona sul; e Pinheiros, na zona oeste. Em outubro, serão inauguradas mais três unidades, nas subprefeituras do Ipiranga, Vila Maria/Vila Guilherme e Aricanduva/Formosa.

As novas casas de mediação nas subprefeituras têm expectativa de triplicar o número de atendimentos feitos hoje nas inspetorias da GCM. A meta é ter 20 casas até o final de 2016.

Serviço:
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central (CEJUSC)
Avenida Liberdade, 103, térreo
Segunda a sexta-feira, das 10h às 17h

Fonte: Secretaria Executiva de Comunicação