Guardiã Maria da Penha

O Projeto “Guardiã Maria da Penha” foi criado pelo Decreto Municipal Nº 55.089 em 08 de Maio de 2014. Com a sanção da Lei municipal Nº 16.165 de 13 de Abril de 2015, o Programa passa a integrar uma política de estado.

O Programa prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha através da atuação da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Tem por objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica (GEVID).

O Ministério Público encaminha os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à GCM e à SMPM, que iniciarão a atenção a essas mulheres. Os Guardas Civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas. As mulheres atendidas pelo Programa recebem visitas semanais ou a cada 15 dias, dependendo da gravidade do caso.

O Programa teve seu inicio em 06 de Junho de 2014. No período de 06/06/2014 a 28/02/2019, foram realizadas 48.071 (Quarenta e oito mil e setenta e uma) visitas pela equipe da Guardiã Maria da Penha, sendo o total de 1437 casos atendidos até o dia 25/03/2019.

O Prefeito também comunica a criação da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que foi assinada no dia 08 de Março de 2019. É uma inovação nas políticas públicas de segurança urbana. A Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais será formada por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva, e será na Rua da Augusta nº 10 – Consolação - São Paulo/ SP – CEP – 01305-000 de maneira especializada.


Dentre as diversas funções a ser desempenhadas pela Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais está a de apoiar as DDM – DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER DA POLÍCIA CIVIL, a fim de auxiliar na garantia de atendimento qualificado e acolhimento humanizado. Desta forma a GCM potencializará ainda mais o desempenho das atividades do Programa Guardiã Maria da Penha de forma integrada com a Polícia Civil do Estado, para mais segurança e proteção à mulher.