Doações, Comodatos e Termos de Cooperação

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana junto a entes privados.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência

 

>>>>Doações<<<<

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>A SMSU não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<


>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

 

>>A SMSU não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

 


Identificação da Doação
Objeto Unidade Gestora
Termo de Doação 001/SMSU/2021 SEI 6029.2021/0001020-6; Doação de 10 motocicletas marca HONDA, modelo XR3 300 - Moto HONDA da Amazônia Ltda  GCM
 Termo de Doação 001/2021SEJUSP/AP  SEI 6029.2020/0013446-9; Doção Repetidora marca Motorola, para GCM                                                                                                                                              GCM
Termo de Doação 03/SMSU/2021 SEI 6029.2021/0009067-6; Doação de remosção e destinação de chumbo do Estande de tiro da Academia de Formação Em Seguraça Urbana da GCM                                            

           GCM 

 Termo de Adoção 002/SMSU/2021  SEI 6029.2021/0010669-6; Doação de plataforma EAD para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - JB ONE TECNOLOGIA LTDA    SMSU
 Termo de Cooperação Nº006/SMSU/2021  SEI 6029.2021/0006488-8; Curso de aperfeiçoamento de Inspetores de Divisão e Inspetores de Informação.  GCM
     
     

 

Identificação da Doação Objeto                                                                                                                          Unidade Gestora 
TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/SMSU/2020 Processo SEI 6013.2018/0001458-6; material de construção para edificação de 3 conjuntos de banheiros para Unidade da GCM SMSU
 TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/SMSU/2020 Processo SEI 6029.2020/0002762-0; 6 carregadores veiculares para bateria de Drone; 06 Hubs de carregamento para 4 baterias para Drone e 2 Bolsas de transporte de Drone Mavic.    SMSU
 TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/SMSU/2020 Processo SEI  6029.2020/0005486-4; 2 cursos à diistância, sendo "Lei de Crimes de Abuso de Autoridade" e "Análise e consifderações penais sobre a pandemia COVID-19"    SMSU
 TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/SMSU/2020  SEI 6029.2020/0009388-6; 100 protetores faciais escudos transparente de PVC  SMSU
TERMO DE DOAÇÃO Nº 008/SMSU/2020 SEI 6029.2019/0007882-6; 1 curso de Patologias Estruturais a integrantes da DEFESA CIVIL                                                                                                                                                 SMSU   
     
     
     
     

 

 

          

Identificação da Doação Objeto  Unidade Gestora
TERMO DE DOAÇÃO Nº 005/SMSU/2019  Processo SEI 6029.2019/0001933-1  12 unidades de Spray Stop Now SMSU
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/SMSU/2019 Processo SEI 6029.2019/0003014-9;  Doação de 1 (uma) TENDA X de estrutura pantográfica com lona acoplada - PVC   SMSU
 TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/SMSU/2019  Processo SEI 6029.2019/0000849-6; 01 vidro temperado transparente, da porta traseira lateral direita para o veículo tipo Furgão DUCATO  SMSU
 TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/SMSU/2019 Processo SEI 6029.2019/0004250-3; 28 escudos Armadillo Entrelaçáveis, 01 lanterna tática Dragon Serchlight, 01 carregador Dragon  e 01 filtro infra-vermelho  SMSU
Identificação da Doação Objeto Unidade Gestora
TERMO DE DOAÇÃO 005/SMSU/2017 02 baterias 48h / 02 jogos de vela / 02 jogos de cabo de vela / 01 válvula termostática / 02 lavagens completas / 02 filtros de combustível / 01 vidro traseiro / 01 vidro dianteiro / 01 bomba de expurgo / 01 bico injetor / mão de obra para realização do serviço SMSU
TERMO DE DOAÇÃO 003/SMSU/2017 1000 Câmeras modelo TV-ICB102 Câmera IP Inteligente Bullet – 1.0 Megapixel – IR 25 mts – lente 2.8 mm SMSU
TERMO DE DOAÇÃO 010/SMSU/2017 50 Motocicletas XRE 300 de 25.4 CV (Gasolina), 25.6CV (Álcool) E 291,6CC Ano Modelo/Fabricação 2017

50 Kits de adaptação (Conjunto de sinalização frontal, compostos por três pares de sinalizadores, Conjunto de sinalização traseiro; Sistema de sinalização acústico composto por uma sirene eletrônica; Sistema de acionamento, composto por um interruptor e chicote elético completo; Bauleto de 27 Its; Bagageiro metálico com reforços laterais; Protetor de motor em tubo de aço dobrado; Antena tipo haste contra linha de pipa; Protetor de punho; Porta tonfa; Instalação completa; Conjunto de grafismos identificadores da Instituição GCM , em adesivos tipo 3M resinados e refletivos), no valor unitário de R$ 5.322,24 cada.


 

SMSU
TERMO DE DOAÇÃO 004/SMSU/2017 40 licenças para o processamento de imagens (LPR – Leitura de Placas Veiculares). SMSU
TERMO DE DOAÇÃO 001/SMSU/2017 O acesso ao pacote de 07 dias de gravação em nuvem para conexão de 1.000 câmeras, através de website, pelo período de 02 anos.

Liberação do acesso às gravações via aplicativo para os sistemas operacionais IOS e ANDROID, pelo período de 04 anos.

Criação de website para a Prefeitura de São Paulo.

Oferecimento sem ônus de assistência técnica, consultoria e manutenção pelo período de 04 anos , mantendo o sistema implantado em funcionamento
 

SMSU
TERMO DE DOAÇÃO 008/SMSU/2017 Serviços de manutenção, pelo período de 03 anos, para 249 câmeras pertencentes ao projeto City Câmeras instaladas na região do Brás. SMSU

 

Identificação da Doação Objeto Unidade Gestora
Termo de doação 007/SMSU/2017 18 bicicletas elétricas modelo WS Scrambler SMSU
TERMO DE DOAÇÃO14/SMSU/2017 Doação de 50 licenças de uso de software na nuvem. SMSU

 

TERMO DE DOAÇÃO 09/SMSU/2017 249 Câmeras  / Uma plataforma de vídeo monitoramento em nuvem para 249 câmeras / rack para acomodação de equipamentos / nobreaks / material de infraestrutura / mão de obra para instalação SMSU
Identificação da Doação Objeto Unidade Gestora
Termo de doação 002/SMSU/2017 1 vídeo porteiro color 3.3 / 1 fonte nobreak temporizada / 1 bateria para alarme 12 VDC / 1 cabo coaxial 4mm / 1 DVR Stand alone / 1 HD disco rígido 250 GB / 4 câmeras CFTV / 4 fontes de alimentação 12 VDC 1A / 4 eletrodutos em aço galvanizado / 1 eletroduto flex PVC / 4 condulentes múltiplos / mão de obra para o serviço de tubulação, instalação e cabeament  SMSU

 


Identificação da Doação
Objeto Unidade Gestora
SEI/PMSP - Despacho de doação Doação de 1.000 (mil) câmeras nos termos do Edital de Chamamento Público nº 02/2017 –SMG.G.  SMSU
Termo de doação 006/SMSU/2017 O objeto do presente termo consiste na doação dos itens e serviços relacionados no documento anexo (link). SMSU
Termo de doação 012/SMSU/2017 O objeto do presente termo consiste na doação de equipamentos, instalaçaõ e serviçoes de cabeamento. SMSU
Termo de doação 015/SMSU/2017 O objeto do presente termo consiste na doaçaõ de produtos para defesa, compostos por extratos vegetais. SMSU
Termo de doação 022/SMSU/2017 O objeto do presente termo consiste na doação de palestra informativa para Guardas que atuem na área de repressão a produtos contrafeitos. SMSU
Despacho de doação (referência 171019) Doação de equipamentos destinado para a Guarda Civil Metropolitana SMSU
 Termo de doação 002/SMSU/2018  O objeto do presente termo consiste na doação nos serviços e benefícios de interface com empresas  SMSU
 Termo de doação 004/SMSU/2018  O objeto do presente termo consiste na doação de 87 câmeras IP fixas, 6 c/ãmeras Speed Dome e 1 fechadura completa  SMSU
 Termo de doação 006/SMSU/2017  O objetodo do presente termo consiste na doação de licenças de software  SMSU
 Termo de doação 019/SMSU/2017  O objeto do presente de termo consiste na doação de 65 câmeras IP fixas e 4 câmeras tipo Speed Dome  SMSU
 Termo de doação 020/SMSU/2017  O objeto do presente termo consiste na doação dos ítens de 1 à 5 relacionados do documento anexo  SMSU
 Minuta Telefônica 002/2017  O Objeto da presente minuta é a proposta de doação de 2 bases par piso,15 postes para câmeras, 9 postes e 10 niple com pintura e suporte Dome.  SMSU
Termo de doação 018/SMSU/2017     O objeto do presente termo consiste na doação peças para veículos DUCATO - FIAT relacionados no documento anex                                                                                            SMSU 
Declaração de doação Febraban 013/2017  O objetivo da presente declaração consiste na doação de 17 câmeras tipo Speed Dome, 232 câmeras IP Bullet, serviços de instalação e serviços de configuração  SMSU  
 Termo de doação 007/SMSU/2018  O objeto do presente termo consiste na doação de 250 câmeras Modelo DS-2CD1001-I e 250 câmeras Modelo DS-2CD1101-I  SMSU
Termo de doação 08/SMSU/2018          O objeto do presente termo consiste na doação de 951 câmeras IP Dome IMP, 49 câmeras Dome IP67 e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos   SMSU  
Termo de doação 004/SMSU/2019  O objeto do presente termo consiste na doação de 4 motocicletas XTZ 250 Tenere, customizadas com o layout e equipamentos padronizados pela GCM/SP.  SMSU
Termo de doação 003/SMSU/2019  O objeto do presente termo consiste na doação de serviço e manuteção dos 12 patinetes.  SMSU
     
     

 

 

 

 

Comodato
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme o estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal n° 10.406/2002, Art. 579 a 585.


Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora
001/SMSU/2020 SEI 6029.2020/0001503-6; 30 câmeras AXON Body 2 T&E, 05 câmeras AXON Body 2 Dock, 30 câmeras AXON Evidence 20/08/2020 120 dias DTIC
 001/SMSU/2021  SEI 6029.2020/0021305-9; Imóvel de 140m² matrícula 23744 dp 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Natige Jabale  10/08/2021  36 meses         SMSU
         
         
         
         
         

 

Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora
Termo de comodato 001/SMSU/17 100 unidades de baterias recarregáveis e 10 unidades de rádios portáteis 02/05/2017 24 meses SMSU
Termo de comodato 002/SMSU/17 10 motocicletas 06/05/2017 48 meses

SMSU

 

 

Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora

TERMO DE COMODATO Nº 03/SMSU/2017
02 veículos sendo um modelo E6 e 02 carregadores, sendo um 40 KW, marca BYD e um 7KW, marca BYD 06/09/2017 38 meses SMSU
TERMO DE COMODATO Nº 04/SMSU/2017 02 veículos elétricos Smart Eletric Drive C, marca Mercedes - Benz 04/10/2017 12 meses SMSU

 

Identificação do Convênio Objeto Início Vigência Unidade Gestora
TERMO DE COMODATO Nº 05/SMSU/2017 01 Drone e acessórios: 01 bateria; 01radio controle; 01 carregador e 01 boia de salvamento 10/12/2017 04 meses SMSU
TERMO DE COMODATO Nº 004/SMSU/2018 02 veículos elétricocs Smart Eletric DriveC, marca Mercedez Benz                                                      04/10/2018   12 meses   SMSU  
TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENSÕES Nº 002/SMSU/2018 SEI Nº6029.2018/002383-3 Termo de Intenções entre SMSU e LELLO Condomínios 12/12/2018   SMSU
 TERMO DE COMODATO Nº 001/SMSU/2019  12 Patinetes elétricos  26/04/2019  36 meses  SMSU

 

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados nos termos da legislação municipal, estadual e federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema:
Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

 

Identificação do Convênio Objeto
TERMO DE COOPERAÇAO Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a TV Ômega LTDA., cujo objetivo é promover o melhor conhecimento das operações realizadas pela Guarda Civil Metropolitana e o aumento da sensação de segurança, por meio da produção do programa Operação de Risco, sem repasse de recu
TERMO DE COOPERAÇÃO 002/SMSU/2020 Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Universidade de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cujo objetivo é oferecer atendimento psicológico aos GCMs que atuam na região Nova Luz.
 TERMO DE COOPERAÇÃO SEI/PMSP 033058581 SEI 6029.2020/0006366-9;  Termo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e o Tribunal de Contas do Munícipio, cujo objetivo é o desenvolvimento de projetos e qaloficação do corpo técnicos e funcionais.
 001/SMSU/2021  SEI 6029.2020/0014898-2; Dsiponibilização de acesso ao softwre portal para consultas de imagens de vídeos externos de instituições financeiras associadas