O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo(PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).
1 - Pedido eletrônico (e-SIC)
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você ter sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o registro de pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamentodo e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-SIC pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2 - Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial na Secretaria Municipal de Segurança Urbana pode ser feito de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
- Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua da Consolação, 1379, 2º andar - Consolação, São Paulo/SP - CEP: 01301-100
Horário de acolhimento de denúncias: 10h às 17h.
- Unidades do Descomplica SP
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3 - Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana deve ser enviada ao endereço: Rua da Consolação, 1379, 2º andar - Consolação, São Paulo/SP CEP: 01301-100, registrando a seguinte indicação no assunto: "Pedido de Acesso à Informação" <<<
Caberá ao servidor/ operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana
A OMSU é o espaço de interação da população com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e essa interação é realizada mediante manifestação do munícipe, por meio de solicitação de informação, sugestão, elogio, reclamação ou denúncia, de assuntos relacionados à Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana, Juntas do Serviço Militar e Defesa Civil da Cidade de São Paulo.
>>Portal 156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos
>> Por e-mail: omsu@prefeitura.sp.gov.br
>> Por telefone: 3124-5191 / 08007700283
>> Pessoalmente (retomada do atendimento - Decreto 60.336/2021)
Endereço: Rua da Consolação, N° 1379, 2° andar, Consolação, São Paulo - SP
>> Horário de acolhimento de denúncias: 10h às 17h
Para mais informações acesse o site Fale com a Ouvidoria da SMSU.