Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo(PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

 

1 - Pedido eletrônico (e-SIC)

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você ter sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Orientações para o registro de pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamentodo e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à informação na Cidade de São Paulo 

B -  Orientações para servidores quanto ao atendimento de pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-SIC pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

 

2 - Pedido Presencial (SIC presencial):

O registro do pedido de forma presencial na Controladoria Geral do Município pode ser feito de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:

 

  • Posto Aqui tem Ouvidoria

         Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)

         Horário de Atendimento: 10h às 16h.

 

  • Unidades do Descomplica SP

        Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000

        Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002

        Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo

         – SP – CEP 05763-470

        São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150

        Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001

        São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001

        Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000

        Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110

        Horário de Atendimento: 08h às 17h

 

3 - Correspondência Física (cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência para a Controladoria Geral do Município deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro,São Paulo - SP - CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: "Pedido de Acesso à Informação".<<<

Caberá ao servidor/ operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço  físico para envio da resposta ao pedido de informação.

 

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

  • Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

  • Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana

A OMSU é o espaço de interação da população com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e essa interação é realizada mediante manifestação do munícipe, por meio de solicitação de informação, sugestão, elogio, reclamação ou denúncia, de assuntos relacionados à Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana, Juntas do Serviço Militar e Defesa Civil da Cidade de São Paulo.

 

>>Portal 156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos

>> Por e-mail:  omsu@prefeitura.sp.gov.br

>> Por telefone:  
3124-5191 / 08007700283

>> Pessoalmente (retomada do atendimento - Decreto 60.336/2021)
Endereço:
Rua da Consolação, N° 1379, 2° andar, Consolação, São Paulo - SP

>> Horário de acolhimento de denúncias: 10h às 17h

 

Para mais informações acesse o site  Fale com a Ouvidoria da SMSU 

 

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Anualmente, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

Balanço 2013

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Balanço 2014

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