Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas

- A Secretaria Municipal de Segurança Urbana é responsável por quais órgãos da gestão municipal?

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana é responsável pela Guarda Civil Metropolitana, pelas Juntas do Serviço Militar e pelo Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal, popularmente conhecido como "Operação Delegada”.

 

-Quantos agentes trabalham na Guarda Civil Metropolitana?

Atualmente, a corporação conta com cerca de seis mil e duzentos (6.200) agentes.

 

- Qual é o trabalho realizado pela Guarda Civil Metropolitana na Cidade de São Paulo?

As ações da Guarda Civil Metropolitana estão inseridas dentro de seis programas prioritários:

- Proteção Escolar: tem como foco propiciar aos professores, alunos, pais e a outros agentes, um ambiente escolar seguro para a construção do conhecimento e das relações pessoais. Essa proteção é realizada inicialmente pela análise dos índices de vulnerabilidade das Unidades Educacionais de cada região, que é feita entre a Chefia das Inspetorias da GCM e os respectivos Diretores Regionais de Ensino. A partir dessa análise, as escolas recebem o policiamento através do sistema de rondas motorizadas, permanência de viaturas em horários e pontos estratégicos, sendo que nas unidades consideradas de maior prioridade há o policiamento fixo.

- Proteção ao Patrimônio Público: tem como foco a proteção dos bens públicos, sendo realizada em todo o município através do sistema de rondas periódicas. Naqueles pontos considerados vulneráveis ou prioritários também há o policiamento com efetivo fixo.

- Proteção aos Agentes Públicos: tem como foco aumentar a sensação de segurança, zelar pela integridade física dos agentes e garantir a execução dos serviços da administração pública. O programa é realizado através do apoio da GCM aos órgãos municipais com efetivo a pé e motorizado.

- Proteção às Pessoas em Situação de Risco: tem como foco o apoio aos agentes públicos que fazem o encaminhamento dessas pessoas, assim como o monitoramento e solicitação de encaminhamento pela Central de Telecomunicações e Videomonitoramento/GCM a CAPE (Central de Atendimento Permanente de Emergência).

- Controle do Espaço Público e Fiscalização do Comércio Ambulante: tem como foco a redução do uso inapropriado do espaço público por ambulantes irregulares e ilegais, por meio de ações de fiscalização. Através dessas ações, o programa visa a liberação do espaço público, devolvendo-o ao uso regular e coletivo da sociedade.

- Proteção Ambiental: tem como foco aprimorar os trabalhos de fiscalização nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), aumentando o combate às ocupações irregulares e aos danos ambientais. Também tem por objetivo prevenir e inibir de despejos de entulhos e/ou produtos químicos em rios, mananciais localizados dentro do perímetro das APAS.

 

- Como faço para acionar a Guarda Civil Metropolitana?

Ligando para a Central da corporação, no número 153, ou se dirigindo a Inspetoria Regional mais próxima. Veja os endereços aqui. Ambos funcionam 24h por dia, de segunda a segunda.

 

- Como faço para denunciar alguma irregularidade exercida pelos servidores da Guarda Civil Metropolitana?

A Guarda Civil Metropolitana conta com uma Corregedoria Geral: um órgão autônomo, que apura todas as denúncias envolvendo os servidores da corporação. Suas atribuições funcionais são pautadas na justiça e no respeito aos princípios constitucionais dos Direitos Humanos, desde a apuração até a conclusão dos inquéritos administrativos. As denúncias envolvendo agentes da GCM podem ser feitas à Corregedoria por telefone, e-mail ou pessoalmente no órgão

Telefones: (11) 3214-3624/3251-3276/3266-8271.
E-mail: csucorregdtpcifd@prefeitura.sp.gov.br
Endereço: Rua Conselheiro Carrão, nº 192 – Bela Vista - São Paulo.
 


- A Guarda Civil Metropolitana é a única responsável pelo projeto ‘Guardiã Maria da Penha’?-

O projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, através das Secretarias Municipais de Segurança Urbana (SMSU) e Políticas para as Mulheres (SMPM), com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O projeto “Guardiã Maria da Penha”, instituído por meio do Decreto Nº 55.089, prevê a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006 e por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana.

No que cabe a GCM, um grupo de vinte e dois agentes (vinte guardas e dois inspetores), entre homens e mulheres, foi especialmente treinado e capacitado, a fim de realizar visitas periódicas às residências das vítimas que estão sob medida protetiva da Justiça. O objetivo é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantam a proteção delas e a responsabilização dos agressores, além do acolhimento humanizado e a orientação das mesmas.

 

- A Guarda Civil Metropolitana conta com câmeras de videomonitoramento?

Sim. A GCM possui uma Central de Telecomunicações e Videomonitoramento (Cetel), composta por cento e vinte (120) câmeras, espalhadas por toda a Cidade de São Paulo em calçadões, cemitérios municipais, fachadas de prédios, largos, mercados e parque municipais, praças, represas, rua, avenidas e terminais de ônibus.

A Cetel também é capaz de espelhar câmeras de outros órgãos municipais e estaduais, como a CET e a Polícia Militar.

Vale ressaltar que as câmeras instaladas em fachadas de prédios estão voltadas para o videomonitoramento externo e são empregadas na conformidade das atribuições da GCM. 

 

- A Guarda Civil Metropolitana participa da Campanha Nacional do Desarmamento?

Sim. Quem quiser entregar armas voluntariamente, pode se dirigir - a qualquer momento - a uma das trinta e cinco unidades fixas da GCM, que funcionam 24h por dia, de segunda a segunda.

Para saber o endereço dos postos fixos da corporação ligue 153.

Portar arma é crime, portanto lembre-se de imprimir a guia de trânsito que autoriza o transporte da arma até o posto de entrega, no site. Não se esqueça de separar a arma da munição e embalar de forma que impeça o uso imediato.

Vale ressaltar que armas de brinquedo, armas de fabricação caseira e munições também devem ser entregues, mas não há indenização para esses itens. Em todo o ano de 2013, a corporação recebeu, voluntariamente, 1.240 armas. Em 2014 foram 1.178.