Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, com telefones e endereços de contato, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
- Organograma
- Lista de Servidores e Contatos
- Agenda do Secretário
- Competências e atribuições definidas por lei