A Vigilância de Serviços de Interesse da Saúde é a área da vigilância sanitária responsável pelo conjunto de ações capazes de prevenir, minimizar ou eliminar riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse da saúde.
As atividades desta área têm o objetivo de garantir condições de segurança sanitária tanto em locais públicos como privados, através do controle do risco e do dano à saúde, decorrentes de procedimentos, instalações e equipamentos.
Esta área exerce as funções de cadastramento, regulamentação, orientação, controle e fiscalização, a fim de sanar irregularidades e assim proteger o indivíduo e/ ou a coletividade de danos à saúde.
Os estabelecimentos da área de serviços de interesse da saúde sujeitos à inspeção sanitária e à inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS são:
- Academias ou Institutos de Ginástica com ou sem atividade de hidroginástica
- Albergues Assistenciais
- Asilos para Desabrigados
- Asilos para Idosos
- Serviços de Diálise e Nefrologia
- Atividades de Terapias Alternativas (Cromoterapia, Do-In, Shiatsu e similares)
- Cabeleireiros
- Casas de Apoio para Crianças e Adolescentes
- Casas de Apoio para portadores de enfermidades crônicas e para dependentes químicos
- Casas de Repouso
- Casas de Triagem
- Casas Transitórias
- Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME)
- Centros de Convivência
- Centros de Reabilitação para Dependentes Químicos com ou sem alojamento
- Clínica de Estética (Tipo I)
- Clinicas de Estética e Cirúrgicas Ambulatoriais tipos II e III
- Clínicas de Reprodução Humana e Banco de Sêmen
- Clínicas de Vacinação
- Clínicas Odontológicas com ou sem Equipamento de Raio-X
- Clínicas, Consultórios e Ambulatórios Médicos com ou sem Equipamento de Raio-X
- Centros de Educação Infantil - Creches
- Estabelecimentos de Massagens
- Estabelecimentos de Tatuagem, Piercing e congêneres
- Serviços de Home Care
- Instituições de Longa Permanência para Idosos
- Instituto de beleza sem responsável médico, com pedicuro, barbearia, saunas e congêneres
- Laboratórios de análises clínicas e/ou anatomia patológica/citológica
- Lavanderias hospitalares isoladas
- Orfanatos
- Posto de Coleta descentralizado de laboratório de análises e pesquisas clínicas/patologia clínica
- Pronto Socorro e Pronto Atendimento isolados
- Serviços de Podologia
- Serviços de Acupuntura
- Serviços de Coleta de Material Humano Isolado
- Serviços de Diagnóstico por Imagem (serviços de radiologia odontológica e médica, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, mamografia, ultrassom, etc.), por Registro Gráfico e/ ou por Métodos Ópticos
- Serviços de Enfermagem
- Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- Serviços de Fonoaudiologia
- Serviços de Nutrição
- Serviços de Prótese Dentária
- Serviços de Psicologia
- Serviços de Remoção (UTI móvel, remoção básica e resgate)
- Unidades de saúde tipo SPA
Veja também:
Documentação que Deve Estar Disponível em Serviços de Saúde
- Serviços de Tomografia e Outros de Diagnóstico por Imagem Com Uso de Radiação Ionizante
- Serviços de Diagnóstico por Registro Gráfico e de Diagnóstico por Imagem Sem Uso de Radiação Ionizante Exceto Ressonância Magnética
- Serviços de Diagnósticos por Métodos Ópticos
- Serviços de Diálise
- Laboratório de Anatomia Patológica
- Laboratório Clínico
- Posto de Coleta
- CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde);
- Legislação Relacionada;
- Orientações para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (pdf - 1,97 Mb);
Guias, Aulas e Manuais de Boas Práticas
- Salão de Beleza
- Educação Infantil - Creche
- Manual de Boas Práticas de Higiene e de Cuidados com a Saúde
- 1º Módulo da Capacitação de Boas Práticas de Higiene e de Cuidados com a Saúde
- 2º Módulo da Capacitação de Boas Práticas de Higiene e de Cuidados com a Saúde
- Boas Práticas de Manipulação de Alimentos em Centros de Educação Infantil Conveniados
- Aula sobre Prevenção e Controle de Roedores
- Piscinas dos Centros Educacionais Unificados - CEUs (aplicável as demais piscinas)
Perguntas Mais Frequentes sobre Serviços de Interesse à Saúde