A Vigilância de Medicamentos desenvolve atividades que visam garantir o controle da qualidade de medicamentos, produtos e insumos farmacêuticos comercializados no município de São Paulo, e também a prevenção de eventos adversos. Para tanto, são executadas ações educativas e inspeções sanitárias nos estabelecimentos.
Os estabelecimentos da área de medicamentos sujeitos à inspeção sanitária e à inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS são:
- Comércio varejista de medicamentos/ produtos farmacêuticos
- Ex: Farmácias de manipulação, drogarias e ervanarias
- Comércio atacadista de medicamentos/ produtos farmacêuticos
- Ex: Distribuidoras, importadoras e exportadoras de Medicamentos ou Produtos farmacêuticos de uso humano, substâncias ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou substâncias de controle especial, conforme legislação vigente, precursores, insumos farmacêuticos.
- Transporte de Produtos Relacionados à Saúde
- Ex: Transportadoras de Medicamentos ou Produtos farmacêuticos de uso humano, substâncias ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou substâncias de controle especial, conforme legislação vigente, precursores, insumos farmacêuticos.
- Indústria de Medicamentos - exemplos:
- Fabricação de Gases Industriais;
- Fabricação de Medicamentos Alopáticos para uso humano;
- Fabricação de Medicamentos Homeopáticos para uso humano;
- Fabricação de Medicamentos Fitoterápicos para uso humano;
- Fabricação de Preparações Farmacêuticas.
- Indústria de Farmoquímicos
- Ex: Fabricação de produtos Farmoquímicos.
- Depósito de Produtos Relacionados à Saúde
- Ex: Depósito de Mercadorias para terceiros; Pesquisa e Desenvolvimento experimental em Ciências físicas e Naturais.
- Laboratórios Analíticos de Produtos
- Ex: Laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
- Unidades Dispensadoras de Talidomida
- Ex: As unidades públicas dispensadoras de talidomida, inclusive as pertencentes à unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica.
Clique abaixo e acesse as orientações técnicas para empresas, orientações de notificação para a população em geral e acesso à legislação pertinente.
- Veja também:
- Procedimentos e formulários relativos a Medicamentos e Substâncias de Controle Especial;
- Guia de Orientação para Estabelecimentos de Assistência à Saúde;
- Perguntas Mais Freqüentes sobre o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde;
- Perguntas Mais Freqüentes sobre Medicamentos;
- Dúvidas Freqüentes em Relação à Notificação de Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas (RDC 058/2007-ANVISA).