PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

 

Instruções para Cadastramento de Prescritores e Instituições

O profissional ou instituição interessada deverá se dirigir a SMS/COVISA-Coordenação de Vigilância em Saúde/ Praça de Atendimento, situada à Rua Santa Isabel 181, piso térreo, Vila Buarque, São Paulo, de 2ª a 6ª feria, das 9:00 as 16:00 horas para realizar o cadastramento ou retirar a FICHA para cadastramento.

 

Procedimento para Cadastramento de Pessoa Física

Na Presença do Profissional

Documentação necessária (original + cópia simples ou cópia autenticada):

· Preenchimento de todos os campos da FICHA CADASTRAL e assinatura 3 vezes;
· Carteira do conselho regional correspondente (CRM, CRO, CRMV);
· Comprovante de endereço do local onde será emitida a Notificação de Receita, residencial ou do consultório em nome do prescritor no Município de São Paulo


Observação: Será aceito como comprovante de endereço uma das seguintes contas:

  • Contas de Água
  • Contas Luz
  • Contas de Telefonia
  • Contas de Gás
  • Condomínio

 

Na Ausência do Profissional

Solicitação de cadastramento do Profissional por escrito, indicando a pessoa que retirará a FICHA CADASTRAL.
OBS: O portador deverá vir munido de Carteira de identificação (R.G.) ou documento equivalente para retirar a documentação.

O profissional deverá preencher a FICHA CADASTRAL assinar 3 vezes, reconhecendo assinatura em cartório;
O Portador Autorizado deverá retornar COVISA com a FICHA CADASTRAL preenchida e reconhecida firma da assinatura acompanhada dos seguintes documentos:

· Cópia autenticada Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV);
· Cópia do comprovante de endereço: residencial ou do consultório em nome do prescritor no Município de São Paulo.

Observação: Será aceito como comprovante de endereço uma das seguintes contas:

  • Contas de Água
  • Contas Luz
  • Contas de Telefonia
  • Contas de Gás
  • Condomínio

 

Procedimento para Cadastramento de Pessoa Jurídica

Na Presença do Profissional Responsável

Documentação necessária:

· Preenchimento de todos os campos da FICHA CADASTRAL;

· Cópia da publicação do Diário Oficial do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) ou Licença de Funcionamento expedida pela Secretaria de Estado da Saúde do exercício atual ou protocolo da mesma (Não aceitamos protocolo CMVS ou Licença de Funcionamento inicial);

· Original e cópia simples ou cópia autenticada para conferência da Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV) do Responsável pelos Talonários na Instituição que ficará retida na COVISA;

Atenção! Pode ser responsável pelo Cadastro de Instituição o profissional médico, cirurgião dentista ou médico veterinário que seja o responsável legal, o responsável técnico ou o responsável técnico substituto que conste na Licença de Funcionamento Sanitária do estabelecimento, ou que seja indicado pelo responsável legal, entre os profissionais citados acima que atuem no estabelecimento, por meio de declaração com firma reconhecida em cartório. 

Na Ausência do Profissional Responsável

O Portador Autorizado deverá retornar COVISA com a FICHA CADASTRAL assinada 3 vezes e reconhecida firma em cartório acompanhada de cópias dos seguintes documentos:

· Cópia da publicação do Diário Oficial do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) ou Licença de Funcionamento expedida pela Secretaria de Estado da Saúde do exercício atual ou protocolo da mesma (Não aceitamos protocolo CMVS ou Licença de Funcionamento inicial);

· Original e cópia ou cópia autenticada para conferência da Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV) do profissional responsável pelos talonários;

Atenção! Pode ser responsável pelo Cadastro de Instituição o profissional médico, cirurgião dentista ou médico veterinário que seja o responsável legal, o responsável técnico ou o responsável técnico substituto que conste na Licença de Funcionamento Sanitária do estabelecimento, ou que seja indicado pelo responsável legal, entre os profissionais citados acima que atuem no estabelecimento, por meio de declaração com firma reconhecida em cartório.

Observação: Será aceito como comprovante de endereço uma das seguintes contas:

  • Contas de Água
  • Contas Luz
  • Contas de Telefonia
  • Contas de Gás
  • Condomínio