A Análise de Controle, é “aquela que é efetuada imediatamente após o registro do alimento, quando da sua entrega ao consumo, e que servirá para comprovar a sua conformidade com o respectivo padrão de identidade e qualidade" (art. 2.ºinciso XVIII, Decreto-lei n.º 986/69, ou, para a importação de alimentos, de aditivos para alimentos e de substâncias destinadas a ser empregadas no fabrico de artigos, utensílios e equipamentos destinados a entrar em contado com alimentos, a análise de controle é efetuada "no momento do seu desembarque no país" e neste caso feita por amostragem, a critério da autoridade sanitária ( art. 57,Decreto-lei n.º 986/69 – alterado pela Lei nº 9782/1999).

A análise de controle portanto, é um procedimento solicitado pela empresa e realizado após a comunicação ou registro de um produto alimentício.

A análise de controle está destinada a comprovar a conformidade do produto com a fórmula que deu origem ao registro, ou, no caso de produtos isentos, com a respectiva autorização de comercialização (por exemplo, para os alimentos importados e comercializados na embalagem original).

Na Análise de Controle poderão ser realizadas análises microscópicas, físico-químicas, microbiológicas, composição e de rotulagem de acordo com a viabilidade do laboratório do Instituto Adolfo Lutz (IAL).

A análise é paga pela empresa solicitante e a coleta é feita pela equipe da Vigilância Sanitária que entregará a amostra do produto ao laboratório (IAL).

Documentação
Requerimento para Coleta de Amostra para Análise de Controle