Secretaria Municipal da Saúde
Recolhimento do lote 04/2023 do sal moído refinado iodado União
A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.689, de 2 de maio de 2024, a qual suspende a comercialização, distribuição e uso do lote 04/2023 do sal moído refinado iodado União, da empresa MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 07.851.963/0001-48
Segunda-feira, 6 de Maio de 2024 | Horário: 07:41
A medida foi motivada considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 73.1P.0/2023, emitido pelo Laboratório Central do Estado de São Paulo Instituto Adolfo Lutz com resultado insatisfatório para o ensaio de determinação de Iodo (menor que o estabelecido). Infringindo o disposto no art. 3º da Resolução - RDC n° 604 de 2022, o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o art. 9º da Resolução - RDC nº 655, de 24 de março de 2022 e o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Fonte: D.O.U 06/05/2024 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 109
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1.689-de-2-de-maio-de-2024-557733499