Secretaria Municipal da Saúde
Proibição do suplemento alimentar falsificado ISO WHEY ULTRA, marca UNIVERSAL
A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 884, de 6 de março de 2024, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do suplemento alimentar falsificado ISO WHEY ULTRA, marca UNIVERSAL, de empresa desconhecida
Quinta-feira, 7 de Março de 2024 | Horário: 08:21
A medida foi motivada considerando o recebimento de denúncia de falsificação do produto ISO WHEY ULTRA, 909g, marca UNIVERSAL. O produto falsificado apresenta códigos de barras: 039442016249 e 039442016246 e cor predominante da embalagem: amarelo e é fabricado por empresa desconhecida, infringindo o art. 41 e os incisos I e II do art. 48 do Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Fonte: D.O.U 07/03/2024 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 56
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-884-de-6-de-marco-de-2024-546833828