Secretaria Municipal da Saúde
Proibição dos produtos: DIETARY SUPPLEMENT" EM TABLETES DA MARCA OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH;" DIETARY SUPPLEMENT" EM TABLETES DA MARCA OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH + TURMERIC;" DIETARY SUPPLEMENT" OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH + MAGNESIUM;" DIETARY SUPPLEMENT" OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH + MSM WITH D3
A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 466, de 2 de fevereiro de 2024, a qual proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos: DIETARY SUPPLEMENT" EM TABLETES DA MARCA OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH;" DIETARY SUPPLEMENT" EM TABLETES DA MARCA OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH + TURMERIC;" DIETARY SUPPLEMENT" OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH + MAGNESIUM;" DIETARY SUPPLEMENT" OSTEO BI-FLEX TRIPLE STRENGTH + MSM WITH D3, de empresa desconhecida
Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2024 | Horário: 08:10
A medida foi motivada considerando a importação, comercialização e propaganda de produtos sem a devida regularização sanitária e contendo constituinte não autorizado em alimentos (extrato de Boswellia serrata), no site https://www.vittasuplementos.com/. Infringindo: arts 3, 10, 21, 41, inciso IV do art. 48 e art. 56 do Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969; e art. 4 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Fonte: D.O.U 05/02/2024 | Edição: 25 | Seção: 1 | Página: 85
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-466-de-2-de-fevereiro-de-2024-541248126