Secretaria Municipal da Saúde
Recolhimento do lote 000171 do produto flor de sal marca Mundialho
A Anvisa publicou a RESOLUÇÃO-RE Nº 259, de 19 de janeiro de 2024, a qual suspende a comercialização, distribuição e uso do lote 000171 do produto flor de sal marca Mundialho, da empresa MUNDIAL FOOD SERVICE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 16.951.137/0001-61
Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 | Horário: 08:43
A medida foi motivada considerando o resultado insatisfatório no ensaio para determinação de iodo, conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 207.1P.0/2023, emitido pelo Laboratório Central Instituto Adolfo Lutz; infringindo o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604, de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
Fonte: D.O.U 23/01/2024 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 64
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-259-de-19-de-janeiro-de-2024-539038435