Para o gerenciamento da qualidade do ar interno, temos como norte, a RE9/03, que recomenda o índice máximo de poluentes de contaminação biológica e química, além de parâmetros físicos do ar interior. A resolução também prevê métodos analíticos e recomendações para controle e correção da qualidade do ar, quando os resultados do controle forem considerados regulares ou ruins.
O Ministério do Trabalho instituiu a NR 15 quando se trata de ambientes laborais. Além desta norma , não existem outras referências no Brasil, possibilitando, assim, o uso de padrões de referência internacionais como NIOSH, ASHARE e OSHA que também trazem valores máximos de exposição para compostos tóxicos (para jornadas de trabalho de 48 horas).
O monitoramento dos índices de contaminação do ar é parte essencial do gerenciamento da saúde e segurança dos ocupantes dos edifícios, com espacial atenção aos seguintes itens, de acordo com RE 09/03:
- C02 – O Índice de CO2 serve de indicador da eficiência da troca de ar do sistema de refrigeração e não deve ultrapassar 999-ppm. Recomenda-se que quando os índices de CO2 cheguem próximo ao limite, ações devam ser adotadas para melhorar a renovação do ar externo;
- Valor máximo recomendável para contaminação biológica – Serve de indicador para eficiência dos filtros e também de limpeza do sistema, tendo como limite 750 ufc/m³ de fungos para a relação de índice interno /externo (I/E) < 1,5.
- Taxa de renovação de ar – A taxa de renovação de ar deve ser proporcional à ocupação do ambiente, no mínimo 27m³/ hora / pessoa.
- Pesquisa de Legionella – A Legionella é comumente encontrada em ambientes aquáticos naturais. Onde a sua sobrevivência, está intimamente ligada a outros micro-organismos como, protozoários, algas, fungos e até mesmo outras bactérias. Também é encontrada em ambientes de sistemas aquáticos artificiais, como redes de abastecimento e distribuição de água, redes prediais, ar condicionado, sistemas de arrefecimento, fontes ornamentais, piscinas, jacuzzis entre outros. (12,13).
Estima-se que a Legionella ssp, seja a causadora de 2 a 15 % dos casos de pneumonia no mundo, sendo considerado um agente etiológico de grande importância epidemiológica, com uma taxa de letalidade de 3 a 30%. (14)
Os principais sintomas da doença dos legionários são similares aos de outras pneumonias: febre alta, dificuldade para respirar, cefaléia, mialgia, e em alguns casos manifestações gastrointestinais.
Em muitos países existe uma grande dedicação no controle e prevenção da doença dos Legionários, na Europa existe o EWGLI (European Working Group for Legionella Infections), que tem como objetivo a prevenção da doença dos Legionários em toda Europa. (12)
O CDC (Center for Disease Control and Prevention) em Atlanta EUA, também coordena uma rede nacional de prevenção e controle da doença, tendo como referência diagnóstica o Repiratory Disease Laboratory Section, que editou em 2005 o Procedures for the Recovery of Legionella from the Environment, preocupados com o controle ambiental da bactéria.