A intervenção nas situações de acidente de trabalho em atividades /tarefas proibidas ou desprotegidas, envolvendo crianças e jovens economicamente ativos tem como objetivo:
- Assegurar e promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco relacionados aos ambientes, condições e processos de trabalho envolvendo crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
- Verificar as situações de trabalho proibido e desprotegido, incluindo o período de aprendizagem para contribuir na erradicação do trabalho infantil e na promoção e proteção à saúde desses jovens.
- Desenvolver estratégias para a intervenção nas situações de acidente de trabalho em atividades/tarefas proibidas ou desprotegidas envolvendo crianças e jovens economicamente ativos com menos de 18 anos
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Veja aqui o ciclo vicioso do Trabalho Infanto-juvenil proibido
Fonte: Estudo Trabalho Infantil e Adolescente: Impacto Econômico e os Desafios para a Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho no Cone Sul, ano: 2013
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Legislação:
DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL