Secretaria abre Credenciamento de entidades sem fins lucrativos, universidades e faculdades de proteção animal para o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e da COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, em cumprimento do disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, torna público que realizará, no dia 30 de setembro de 2009, processo de CREDENCIAMENTO de entidades sem fins lucrativos de proteção animal, universidades e faculdades interessadas em participar do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo.

Para pleitear o credenciamento os interessados deverão entregar a documentação exigida à Comissão Especial de Credenciamento, na data e local fixados no edital.
 
O credenciamento será deferido a todos os requerentes que atenderem integralmente às exigências contidas no Edital.

Os credenciados poderão ser convocados a firmar contrato com a Prefeitura do Município de São Paulo, de acordo com as necessidades e as diretrizes do Programa.

O credenciamento não gera para os credenciados direito subjetivo à celebração de contrato com a Administração.


Veja o edital na íntegra